17/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2025 17:37

Evolução da Classe Processual
15/09/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:29

Recebidos os autos
01/07/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2025 22:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:53

Recebidos os autos
12/06/2025 14:53

Recebidos os autos
23/08/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:04

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 19:04

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 11:40

Recebidos os autos
22/08/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806666-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Leite Ramos Júnior - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
07/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 19:04

Recebidos os autos
05/08/2024 19:04

Decisão ou Despacho
01/08/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:37

Homologada a Transação
19/06/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 11:38

Recebidos os autos
16/02/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:47

Homologada a Transação
01/02/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 19:59

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 19:00

Recebidos os autos
12/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 14:58

de Conciliação
07/06/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
02/04/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:54

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 19:12

Recebidos os autos
21/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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