12/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:51

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 19:00

Confirmada
29/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806666-32.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edgar Leite Ramos Junior Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
05/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:08

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:33

Inclusão em pauta
11/04/2025 16:10

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:03

Inclusão em Pauta
23/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:40

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
09/09/2024 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/09/2024 02:33

Confirmada
08/09/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:09

Expedida/certificada
28/08/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicação
27/08/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:22

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 13:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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