20/08/2025 00:00

Intimação

intimação da parte autora, para apresentar razões escritas em 15 dias.
27/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:05

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 13:31

Recebidos os autos
10/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi do Nascimento (OAB 17892/MS), Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0820734-91.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Melyssa Ferrari Cardoso Vieira dos Santos - Réu: Italo Pereira Mendes, Oral Talent Clínica Odontológico - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 11 DE MARÇO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 15H30MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) UMA testemunha do AUTOR [f.166]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:19

Recebidos os autos
29/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:22

Recebidos os autos
20/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 15:47

Recebidos os autos
15/02/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 09:05

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:54

Recebidos os autos
12/09/2023 17:05

Decisão ou Despacho
30/01/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 01:22

Decorrido prazo de parte
25/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:48

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 08:51

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:21

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 09:55

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 18:11

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 19:07

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:23

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 12:23

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 12:23

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:56

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 02:02

Recebidos os autos
30/03/2022 02:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:38

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 14:38

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2022 16:57

de Conciliação
16/02/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:17

Recebidos os autos
10/12/2021 16:17

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2021 12:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 12:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 18:31

de Instrução e Julgamento
07/12/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 06:45

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2021 15:15

de Conciliação
26/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:12

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 18:12

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:22

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2021 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 18:27

de Instrução e Julgamento
24/09/2021 17:47

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2021 13:27

de Conciliação
06/08/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:27

Juntada de tipo de documento
23/07/2021 18:27

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 14:21

de Instrução e Julgamento
05/07/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:54

Recebidos os autos
29/06/2021 15:54

Determinada Requisição de Informações
23/06/2021 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2021 23:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 23:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/06/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2021 17:54

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2021 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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