12/03/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 18:45

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS) Processo 0826758-14.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleber Guimarães - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso V, c/c art. 354, ambos Código de Processo Civil, EXTINGO a presente demanda, sem resolução de mérito.

CONDENO, com base nos arts. 82, § 2º e art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) custas na forma da lei. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
17/12/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:05

Recebidos os autos
16/12/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS) Processo 0826758-14.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleber Guimarães - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 172-175: sobre as informações apresentadas no petitório retro e respectivos documentos, manifeste-se a parte autora em quinze dias, especialmente a respeito da alegada coisa julgada. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
05/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:22

Recebidos os autos
29/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:46

Recebidos os autos
15/02/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
12/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:03

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:43

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:33

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:19

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:18

Decorrido prazo de parte
23/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:55

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 12:42

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 08:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:37

Recebidos os autos
06/12/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 13:52

Decorrido prazo de parte
30/05/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 16:18

Juntada de tipo de documento
03/05/2019 18:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 14:51

Expedição de tipo de documento.
03/05/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 13:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2019 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/02/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 18:21

Recebidos os autos
04/02/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 14:34

Juntada de tipo de documento
26/02/2018 04:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2018 16:48

Decorrido prazo de parte
15/12/2017 18:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2017 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 16:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 16:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 13:25

Expedição de tipo de documento.
27/11/2017 18:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 18:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 17:17

Juntada de Petição de tipo
02/10/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 23:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2017 23:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2017 12:53

Decorrido prazo de parte
17/07/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 15:47

Juntada de tipo de documento
13/07/2017 15:47

Juntada de tipo de documento
04/07/2017 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2017 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 17:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2017 17:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/06/2017 15:13

de Instrução e Julgamento
30/06/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 15:21

Recebidos os autos
29/06/2017 15:20

Decisão ou Despacho
21/11/2016 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/10/2016 11:31

Juntada de tipo de documento
23/09/2016 13:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 12:56

Expedição de tipo de documento.
22/09/2016 12:51

Juntada de tipo de documento
19/09/2016 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2016 11:48

Juntada de Petição de tipo
08/09/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 15:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 14:08

Juntada de Petição de tipo
30/08/2016 16:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2016 12:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 12:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 22:14

Juntada de Petição de tipo
17/08/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2016 12:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 20:28

Juntada de Petição de tipo
19/07/2016 13:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/07/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 16:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 14:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 17:37

Expedição de tipo de documento.
14/07/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 15:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 09:45

Recebidos os autos
08/07/2016 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2016 15:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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