TJMS - 0800786-53.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2024 19:59
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 17:08
Transitado em Julgado em #{data}
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28/11/2024 14:01
Recebidos os autos
-
28/11/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/11/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:51
Processo Desarquivado
-
27/11/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 17:42
Arquivado Provisoramente
-
03/09/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800786-53.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josiani Carneiro Ferreira - Reqdo: Município de Bodoquena - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)." -
09/08/2024 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
-
09/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800786-53.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josiani Carneiro Ferreira - F. 137: Não tendo a parte executada apresentado oposição ao cálculo de f. 130-131, cumpra-se a determinação de f. 118-119 e expeça-se ofício requisitório em relação ao crédito principal, com a exclusão dos honorários sucumbenciais, exclusão dos honorários em fase de cumprimento de sentença e com destaque dos honorários contratuais.
Após, consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio.
Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa.
Formalizados, aguarde-se em arquivo a comprovação do pagamento.
Com a juntada do extrato de pagamento, voltem conclusos. Às providências.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/08/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 08:03
Recebidos os autos
-
01/08/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 09:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.
-
11/07/2024 02:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
-
26/06/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
-
25/04/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
-
05/02/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:30
Recebidos os autos
-
27/11/2023 11:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
21/11/2023 18:01
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 01:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
-
28/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 19:09
Recebidos os autos
-
18/09/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 17:49
Conclusos para decisão
-
27/08/2023 02:22
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 17:13
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:45
Recebidos os autos
-
09/08/2023 15:45
Decisão ou Despacho
-
20/07/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2023.
-
19/07/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:25
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:25
Determinada Requisição de Informações
-
11/05/2023 12:48
Conclusos para despacho
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11/05/2023 08:58
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
11/05/2023 08:57
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 08:57
INCONSISTENTE
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10/05/2023 11:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/05/2023 11:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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