TJMS - 0800787-38.2023.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

LAUDICEIA DA CONCEICAO PRATES

CPF *10.***.*35-35

Advogados

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB: 16263/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ: 15.465.016/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 06:06

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    01.

    Defiro a dilação pleiteada na petição retro, pelo prazo de 60 dias. 02.

    Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, dar andamento no feito, sob pena de suspensão e arquivamento, se for o caso (art 921, III). 03.

    Não havendo impulso feito, SUSPENDO, desde logo, a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do art. 921 do CPC.

    Escoado o prazo sem manifestação, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º).

    Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de 1 ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 04.

    Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 05.

    CUMPRA-SE. Às providências.

  • 03/09/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 13:11

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2025 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 12:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2025 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:10

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:07

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2025 18:07

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 18:06

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2025 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:15

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 14:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2024 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 17:58

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2024 18:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/09/2024 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/09/2024 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/09/2024 18:17

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2024 17:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/09/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:39

    Prazo em Curso

  • 12/09/2024 16:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

  • 15/08/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800787-38.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Laudicéia da Conceição Prates - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)."

  • 09/08/2024 20:31

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 18:52

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2024 18:52

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 08:45

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800787-38.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Laudicéia da Conceição Prates - F. 135: Não tendo a parte executada apresentado oposição ao cálculo de f. 128-129, cumpra-se a determinação de f. 116-117 e expeça-se ofício requisitório em relação ao crédito principal, com a exclusão dos honorários sucumbenciais, exclusão dos honorários em fase de cumprimento de sentença e com destaque dos honorários contratuais.

    Após, consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio.

    Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa.

    Formalizados, aguarde-se em arquivo a comprovação do pagamento.

    Com a juntada do extrato de pagamento, voltem conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2024 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2024 13:43

    Emissão da Relação

  • 01/08/2024 08:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2024 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

  • 11/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

  • 26/06/2024 11:09

    Prazo em Curso

  • 26/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 20:23

    Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2024 12:49

    Emissão da Relação

  • 24/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:33

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 01:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 17:42

    Prazo em Curso

  • 29/11/2023 17:16

    Prazo em Curso

  • 28/11/2023 20:22

    Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:55

    Emissão da Relação

  • 27/11/2023 11:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2023 11:32

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 21/11/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 01:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

  • 28/09/2023 14:46

    Prazo em Curso

  • 19/09/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:27

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 20:20

    Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2023 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 16:25

    Emissão da Relação

  • 09/08/2023 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2023 15:45

    Despacho Saneador

  • 20/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 18:02

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2023 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2023 17:24

    Recebida petição inicial

  • 11/05/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 20:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2023 12:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/05/2023 12:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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