19/12/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820756-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Almeida da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
13/12/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
13/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 04:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820756-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Almeida da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão retro, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
03/12/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:10

Recebidos os autos
29/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:48

Recebidos os autos
04/11/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820756-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Almeida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor e da certidão de fl. 205; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
21/10/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0820756-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Almeida da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da certidão de f. 198, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/10/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 06:59

Processo Reativado
26/09/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820756-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Almeida da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) certidão de f. 189, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820756-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Almeida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
23/08/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820756-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Almeida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:44

Recebidos os autos
06/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820756-16.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Larissa Almeida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
01/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:59

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:34

Recebidos os autos
24/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento
27/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:23

Recebidos os autos
22/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:00

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:50

Recebidos os autos
26/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:59

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:11

INCONSISTENTE
30/08/2023 19:03

Recebidos os autos
30/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/08/2023 13:08

Processo Reativado
29/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:47

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:26

Homologada a Transação
04/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 16:38

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:41

Recebidos os autos
19/07/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 07:17

Conclusos para decisão
18/04/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:21

Recebidos os autos
14/04/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:34

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2022 17:48

Recebidos os autos
08/04/2022 17:48

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:48

Homologada a Transação
08/04/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 18:38

Recebidos os autos
29/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:28

Conclusos para decisão
11/02/2022 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2022 16:50

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2021 16:10

Recebidos os autos
30/11/2021 16:10

Recebidos os autos
30/11/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 10:23

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:25

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2021 09:20

Expedição de Carta.
23/11/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:24

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
11/11/2021 19:13

Recebidos os autos
11/11/2021 19:13

Determinada Requisição de Informações
22/10/2021 07:19

Conclusos para decisão
22/10/2021 06:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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