04/06/2025 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0853426-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cival dos Santos Sales - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ
06/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:22

Recebidos os autos
23/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 07:28

Processo Reativado
18/12/2024 12:10

Recebidos os autos
18/12/2024 12:10

Recebidos os autos
30/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:28

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0853426-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cival dos Santos Sales - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap - Destarte, tenho que a Embargante pretende, na verdade, a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC.

Portanto, o inconformismo da Embargante deve ser objeto de recurso próprio.

Nesses termos: "Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0811502-52.2021.8.12.0002, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator Exmo.

Juiz VÍTOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO, j: 03/07/2024, p: 04/07/2024)".

II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.
05/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:21

Recebidos os autos
19/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 19:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
15/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 23:43

Recebidos os autos
23/07/2023 23:43

Expedição de tipo de documento.
23/07/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 23:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 19:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:01

de Conciliação
06/02/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 10:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2023 10:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 09:08

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 15:26

Juntada de tipo de documento
10/12/2022 00:54

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 19:30

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 13:32

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 08:35

Recebidos os autos
30/11/2022 08:35

Tutela Provisória
29/11/2022 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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