09/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:58

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0809527-61.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Angela Maria da Silva Araujo - Intimação da parte exequente, através de seu patrono, da juntada do comprovante de pagamento da condenação de fls. 281-82, para manifestação em termos de prosseguimento.
09/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:45

Evolução da Classe Processual
23/09/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:30

Recebidos os autos
19/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:25

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809527-61.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Angela Maria da Silva Araujo - Réu: Banco Pan S.A., Nu Pagamentos S/A -

Por outro lado, tenho que a Embargante pretende, na verdade, a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC.

Portanto, o inconformismo da Embargante deve ser objeto de recurso próprio.

Nesses termos: "Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0811502-52.2021.8.12.0002, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator Exmo.

Juiz VÍTOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO, j: 03/07/2024, p: 04/07/2024)".

II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.

III - Sem prejuízo das determinações anteriores, promova o Cartório/CPE a exclusão, nos registros do SAJ, do nome da advogada que substabeleceu a fls. 232 (Nathália da Cruz Tavares - OAB/MS 19968), devendo as futuras intimações ser endereçadas aos outros advogados nominados no mandato de fls. 12.
05/08/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:05

Recebidos os autos
19/07/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 19:36

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:28

Recebidos os autos
17/07/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 15:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/06/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 15:03

de Conciliação
31/05/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 08:50

Juntada de tipo de documento
26/03/2022 01:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:46

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 07:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2022 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 19:41

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 19:41

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 15:47

de Instrução e Julgamento
16/03/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:08

Recebidos os autos
16/03/2022 15:08

Tutela Provisória
16/03/2022 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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