12/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 06:40

Transitado em Julgado em "data"
28/01/2025 06:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 06:35

Recebidos os autos
28/01/2025 06:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 06:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900301-42.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: Vitor Gomes Xavier Advogado: Luiz Antônio Silva Martins (OAB: 15626/MS) Advogada: Thaynara Marcela Santos Souza Fernandes (OAB: 28454/MS) Advogada: Simone Aparecida Albuquerque (OAB: 26986/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CRIMINAL.

RECURSO MINISTERIAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

PLEITO PELA APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA.

PROCEDENTE.

REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.

RECURSO PROVIDO.

Considerando a condenação do apelado, com trânsito em julgado, o reconhecimento da agravante da reincidência e, consequentemente, o afastamento do tráfico privilegiado e o recrudescimento do regime inicial, é medida que se impõe.

Com o parecer, dá-se provimento ao recurso para reconhecer a agravante da reincidência e, consequentemente, afastar a benesse do tráfico privilegiado, recrudescer a reprimenda e fixar o regime inicial fechado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:39

Provimento
15/01/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900301-42.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: Vitor Gomes Xavier Advogado: Luiz Antônio Silva Martins (OAB: 15626/MS) Advogada: Thaynara Marcela Santos Souza Fernandes (OAB: 28454/MS) Advogada: Simone Aparecida Albuquerque (OAB: 26986/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:29

Inclusão em pauta
16/12/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 14:13

Recebidos os autos
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900301-42.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: Vitor Gomes Xavier Advogado: Luiz Antônio Silva Martins (OAB: 15626/MS) Advogada: Thaynara Marcela Santos Souza Fernandes (OAB: 28454/MS) Advogada: Simone Aparecida Albuquerque (OAB: 26986/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
12/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 10:30

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 10:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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