17/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 19:22

Recebidos os autos
01/04/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 00:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:24

Recebidos os autos
26/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:49

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS), Thaynara Marcela Santos Souza Fernandes (OAB 28454/MS) Processo 0900301-42.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vitor Gomes Xavier - INTIMA-SE DO DESP DE FSL 643: "..DESPACHO Quanto à petição das págs. 510/527, esclareça-se que ela deve ser apresentada ao juízo da execução penal responsável pela fiscalização da pena imposta ao reeducando, sendo que a atuação jurisdicional deste juízo no presente processo se encerrou com a prolação da sentença, já transitada em julgado.

Cumpra-se, assim, o determinado nas p. 508/509.

Após o cumprimento de todas as determinações da sentença, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ...'
21/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:00

Recebidos os autos
18/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 06:15

Decisão ou Despacho
25/02/2025 06:12

Recebidos os autos
25/02/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:17

Recebidos os autos
12/02/2025 13:17

Recebidos os autos
12/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:52

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 11:52

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2024 01:20

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:50

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 10:59

Recebidos os autos
20/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 06:37

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 18:00

Recebidos os autos
18/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS), Thaynara Marcela Santos Souza Fernandes (OAB 28454/MS) Processo 0900301-42.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vitor Gomes Xavier - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 388/402: "..ispositivo: Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia, para o fim de condenar o acusado Vítor Gomes Xavier, já qualificado (p. 1), pela prática da conduta prevista no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, isto é, às penas de 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime prisional semiaberto, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor mínimo legal o dia-multa.

Da prisão preventiva: Considerando que o acusado foi condenado à pena privativa de liberdade que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, entendo que não se mostra mais razoável a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual revogo a prisão preventiva, porém com aplicação de medidas cautelares, conforme autorizado pelo art. 321 do CPP.

No caso, a fim de garantir que o acusado não fuja à responsabilidade penal, mostra-se pertinente a fixação das seguintes medidas cautelares: a) proibição de se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem comunicação prévia ao juízo; e b) proibição de alterar a sua residência sem comunicação prévia ao juízo..'
07/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:32

Recebidos os autos
05/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS), Thaynara Marcela Santos Souza Fernandes (OAB 28454/MS) Processo 0900301-42.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vitor Gomes Xavier - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:52

Recebidos os autos
16/10/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 10:46

Recebidos os autos
09/10/2024 10:46

Decisão ou Despacho
09/10/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:40

Processo Reativado
08/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:10

Recebidos os autos
27/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:13

Recebidos os autos
20/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0900301-42.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vitor Gomes Xavier - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 204/206: "..Tais elementos concretos, constantes dos autos, constiuem indícios latentes de que a droga aprendida era oriunda do Paraguai, o que torna imposível o procesamento do feito na Justiça Estadual.

Posto iso, caracterizada a transnacionalidade do tráfico de drogas em apuração e com fulcro no artigo 70 da Lei 1.343/206 e artigo 109, V, da Constiuição Federal, declino da competência para julgamento e procesamento dos autos e determino a imediata remesa desta ação penal à Justiça Federal (JUÍZO FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS CRIMINAIS DA 2.ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS/MS).

Intimem-se o MPE e a Defesa. Às providências em regime de urgência, por se tratar de ação penal com réu preso...'
15/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:20

Decisão ou Despacho
13/08/2024 17:15

Recebidos os autos
13/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS) Processo 0900301-42.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vitor Gomes Xavier - Intima-se a defesa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:21

Recebidos os autos
05/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:27

Decisão ou Despacho
29/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:44

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:31

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 22:31

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:25

Recebidos os autos
13/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 09:07

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:52

Recebidos os autos
11/06/2024 19:52

Decisão ou Despacho
11/06/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:59

Recebidos os autos
07/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 18:09

Recebidos os autos
06/05/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:54

Apensado ao processo numero do processo
24/04/2024 16:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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