16/08/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0806633-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo de Souza Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
15/08/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:46

Recebidos os autos
06/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0806633-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo de Souza Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
02/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0806633-13.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo de Souza Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:36

Recebidos os autos
24/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 18:44

Conclusos para julgamento
23/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 14:39

Recebidos os autos
20/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 06:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:03

Recebidos os autos
18/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:57

Recebidos os autos
25/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
04/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2023 18:33

Recebidos os autos
03/03/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
16/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 14:20

Recebidos os autos
15/02/2023 14:20

Recebidos os autos
27/04/2022 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:35

Recebidos os autos
18/04/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 01:55

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:43

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2022 18:11

Recebidos os autos
17/03/2022 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2022 11:59

Conclusos para decisão
11/03/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/02/2022 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.
14/01/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:53

Recebidos os autos
23/11/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 13:31

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2021 18:23

Recebidos os autos
10/11/2021 18:23

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:23

Homologada a Transação
10/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 04:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:53

Recebidos os autos
09/07/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 00:55

Expedição de Certidão.
06/07/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 12:33

Expedição de Certidão.
29/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2021 07:05

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
07/06/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:04

Recebidos os autos
24/05/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 11:37

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2021 10:34

Expedição de Carta.
27/04/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2021 14:31

Recebidos os autos
23/04/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 03:23

Conclusos para despacho
20/04/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800190-52.2023.8.12.0053

Dorival Martins Zandona

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801062-61.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Claudio Aparecido Fornari

Advogado: Ana Paula Ribeiro Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0801062-61.2021.8.12.0110

Claudio Aparecido Fornari

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0819282-12.2022.8.12.0001

Jozieli de Oliveira Mendes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcelo Oliveira Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0806633-13.2021.8.12.0110

Marcelo de Souza Lopes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2022 13:00

Exibir Processo