TJMS - 0800943-22.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/09/2025 11:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
17/01/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/01/2025 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/01/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
-
02/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 07:31
Juntada de Petição de Apelação
-
01/11/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Camila Cabreira Guimarães (OAB 28843/MS) Processo 0800943-22.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens Pedroso - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos etc.
Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.
No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.
Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 425/428 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 416/421.
Intimem-se.
Preclusa a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, 21 de outubro de 2024. -
31/10/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
-
31/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:28
Recebidos os autos
-
23/10/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/10/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Camila Cabreira Guimarães (OAB 28843/MS) Processo 0800943-22.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens Pedroso - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos (fl. 416-421).
Prazo: 05(cinco) dias -
15/10/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Camila Cabreira Guimarães (OAB 28843/MS) Processo 0800943-22.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens Pedroso - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - DISPOSITIVO.
Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época.
Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão.
Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.
P.R.I.C.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
Aquidauana, data da assinatura digital. -
01/10/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
-
01/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:30
Recebidos os autos
-
23/09/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/08/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 22:31
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Camila Cabreira Guimarães (OAB 28843/MS) Processo 0800943-22.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens Pedroso - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal. -
07/08/2024 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
-
07/08/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 01:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2024.
-
19/06/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 10:32
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2024 08:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/06/2024 08:36
Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/06/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 18:03
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
-
23/04/2024 18:52
Recebidos os autos.
-
23/04/2024 18:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/04/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 16:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 08:30:00, 2ª Vara Cível.
-
22/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 07:44
Recebidos os autos
-
08/04/2024 07:44
Determinada Requisição de Informações
-
30/03/2024 20:23
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801156-28.2024.8.12.0005
Banco Bradesco S.A.
Eulina Ferreira de Andrea
Advogado: Rafaela Cristovao de Andrea
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2024 12:10
Processo nº 0801156-28.2024.8.12.0005
Eulina Ferreira de Andrea
Banco Bradesco S/A
Advogado: Rafaela Cristovao de Andrea
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2024 10:20
Processo nº 0815122-07.2023.8.12.0001
Clara Angelise Schlotefeldt
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2023 11:37
Processo nº 0800135-48.2024.8.12.0027
Flavia Ferreira Almeida
Sandra Aparecida da Silva
Advogado: Jheymes Carlos de Oliveira Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/02/2024 10:50
Processo nº 0803099-71.2024.8.12.0008
Antonio Renato de Almeida
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA
Advogado: Rafaella de Almeida Menezes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2024 14:05