22/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:17

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 11:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801156-28.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) Apelada: Eulina Ferreira de Andrea Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Interessado: FAP – Associacao Assistencial ao Funcionalismo Público EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS - MÉRITO - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - SEGURO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA NÃO PRODUZIDO PELOS RÉUS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO MANTIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - REDUÇÃO - CABIMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A cobrança indevida pelos demandados de valores da parte autora por meio de desconto de benefício previdenciário gera enriquecimento ilícito por parte daqueles, devendo, portanto, restituir o que descontado.

Cabível no caso concreto a redução do valor arbitrado para o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que se mostra adequado e suficiente para satisfazer o objetivo repressivo e compensatório da indenização.

Apelo parcial provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:36

Provimento em Parte
24/03/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801156-28.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) Apelada: Eulina Ferreira de Andrea Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Interessado: FAP – Associacao Assistencial ao Funcionalismo Público Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:18

Inclusão em pauta
17/03/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
03/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801156-28.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) Apelada: Eulina Ferreira de Andrea Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Interessado: FAP – Associacao Assistencial ao Funcionalismo Público Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 12:10

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 12:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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