27/06/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS) Processo 0827410-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernandes Gomes da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS) Processo 0827410-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernandes Gomes da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às f. 156-159 e REJEITO-OS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se integralmente o pronunciamento de f. 146-152.
21/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:46

Recebidos os autos
19/03/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS) Processo 0827410-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernandes Gomes da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial formulado por Fernandes Gomes da Silva em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A, e por consequência, decreto a extinção do feito com resolução de mérito, para o fim de: A) declarar a inexistência dos débitos apontados na certidão de protesto de f. 23-24, em nome do autor; e, B) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, incidente desde a citação.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento), sobre o valor atualizado da condenação, e o faço com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Terenos, para baixa dos protestos indicados na certidão de f. 23-24.

Após, em nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:38

Recebidos os autos
23/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:45

Recebidos os autos
22/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:16

Recebidos os autos
16/01/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 17:50

de Conciliação
22/09/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 08:46

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2023 17:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:48

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 15:35

Recebidos os autos
21/07/2023 15:35

Decisão ou Despacho
21/07/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:26

Recebidos os autos
26/06/2023 16:26

Decisão ou Despacho
21/06/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:08

Recebidos os autos
22/05/2023 15:08

Decisão ou Despacho
22/05/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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