TJMS - 0802193-85.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREVENT SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

CNPJ: 04.234.059/0001-03

Advogados

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

Polo Passivo

Partes

LINKO TANAKA SUMINAMI

CPF *04.***.*47-68

Advogados

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

CAMILE DE OLIVEIRA

OAB: 26128/MS

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 09:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/04/2025 09:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 09:33

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 15:20

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 14:04

    Certidão Cartorária

  • 17/03/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802193-85.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Prevent Senior Corporate Operadora de Saude Ltda Advogado: Gabriel Ferreira da Silva (OAB: 407238/SP) Advogado: Luiz Inácio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) Recorrido: Linko Tanaka Suminami Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Prevent Senior Corporate Operadora de Saude Ltda .

  • 14/03/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:40

    Publicação

  • 13/03/2025 14:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 14:01

    Recurso Especial

  • 28/02/2025 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:19

    Realizado cálculo de custas

  • 21/02/2025 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 16:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/02/2025 16:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/02/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802193-85.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Prevent Senior Corporate Operadora de Saude Ltda Advogado: Gabriel Ferreira da Silva (OAB: 407238/SP) Advogado: Luiz Inácio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) Recorrido: Linko Tanaka Suminami Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Vistos, etc.

    A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 43.

    O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

    Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

    Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

    Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

  • 13/02/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:48

    Publicação

  • 12/02/2025 17:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802193-85.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Prevent Senior Corporate Operadora de Saude Ltda Advogado: Gabriel Ferreira da Silva (OAB: 407238/SP) Advogado: Luiz Inácio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) Recorrido: Linko Tanaka Suminami Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/01/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 14:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 14:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/01/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802193-85.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Prevent Senior Corporate Operadora de Saude Ltda Advogado: Luiz Inácio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) Agravada: Linko Tanaka Suminami Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE APELAÇÃO - PREPARO NÃO RECOLHIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Agravo Interno contra decisão monocrática que não conheceu a Apelação Cível.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Discute-se no presente recurso o acerto da decisão que não conheceu o recurso de Apelação Cível.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Segundo o art. 1.007, caput, do CPC, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, pena de deserção.Contudo, na hipótese dos autos, a apelante, intimada para recolher o preparo em dobro, efetuou recolhimento, mais uma vez, equivocado.

    Consoante certificado pela Secretaria do TJMS, "o presente Recurso de Apelação Cível não está preparado, conforme Lei n. 3.799/2009, Tabela "C", item I.

    As guias juntadas pela parte fls. 254-256 e 278-280 referem-se as custas de ação do 1º grau, Tabela "A", da Lei n.3799/2009, conforme memória de cálculo fl. 254 e 278, são guias distintas de preparo de recurso de apelação." (f. 286) Ademais, oportunizado o recolhimento em dobro, a parte também não se desincumbiu de seu ônus.

    IV.

    DISPOSITIVO 4.

    Agravo conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802193-85.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Prevent Senior Corporate Operadora de Saude Ltda Advogado: Luiz Inácio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) Agravada: Linko Tanaka Suminami Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Vistos, etc.

    Intime-se a parte agravada para se manifestar a respeito do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15.

    Após, retornem-me conclusos.

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0802193-85.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Prevent Senior Corporate Operadora de Saude Ltda Advogado: Luiz Inácio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) Agravada: Linko Tanaka Suminami Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802193-85.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Prevent Senior Corporate Operadora de Saude Ltda Advogado: Luiz Inácio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) Apelada: Linko Tanaka Suminami Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Considerando a informação do apelante de que agora juntou aos autos a guia de recolhimento do preparo correta, retornem os autos à Secretaria para que verifique e certifique a regularidade do preparo do recurso interposto.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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