09/09/2025 22:45

Prazo em Curso
03/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Por essas razões e fundamentos e o mais que dos autos consta, na esteira dos ensinamentos citados, conheço dos embargos, porém, uma vez que não existe no julgamento de f. 280/289 qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade, ficam rejeitados liminarmente os Embargos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

II - Outrossim, não havendo interposição de recurso voluntário da parte requerida no prazo legal, considerando que já foram apresentadas as contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça-MS, com as nossas homenagens.
02/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 15:48

Emissão da Relação
15/08/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:51

Registro de Sentença
15/08/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 23:05

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 08:22

Emissão da Relação
18/06/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2025 07:24

Prazo em Curso
11/06/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800659-11.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para o fim de: I - declarar a inexistência de débitos devidos pela autora em favor do banco demandado a partir de 12/02/2024, referente ao contrato de cartão de crédito consignado celebrado entre as partes, determinando, por conseguinte, o imediato cancelamento do serviço e da cobrança e/ou descontos no benefício previdenciário da parte autora; II - condenar a parte requerida na restituição à parte autora dos valores descontados indevidamente referentes ao contrato acima (item I), a partir de 12/02/2024, inclusive no curso da ação, com incidência de correção monetária com base no IPCA, a partir do desconto indevido, e acrescidos de juros moratórios conforme a Taxa Selic, a partir da data do evento danoso, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil; III - julgar improcedente o pedido de condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais.

Em relação ao ônus da sucumbência, observa-se que o valor da condenação e/ou do proveito econômico é de pequena monta, não sendo possível mensurá-lo no presente momento.

Ademais, o valor dos danos morais postulados é meramente estimativo.

Portanto, a verba honorária deve ser fixada por equidade, com fundamento no art. 85, §8º do CPC.

Assim, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide, fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Tendo em vista que ambas as partes decaíram dos seus pedidos e defesa, ponderando-se o decaimento, a parte autora arcará com 40% daquele valor e a parte demandada suportará 60% daquela quantia (Art. 86, CPC), vedada a compensação das verbas honorárias de acordo com o previsto no § 14, do artigo 85, do mesmo código.

Na mesma proporção, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Camapuã-MS, 14 de maio de 2025.
10/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 09:02

Emissão da Relação
14/05/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:00

Registro de Sentença
14/05/2025 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
23/03/2025 03:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:47

Autos preparados para expedição
12/03/2025 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 07:23:19, 2ª Vara.
12/03/2025 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2025 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2025 13:37

Juntada de NULL
12/03/2025 13:37

Juntada de Mandado
11/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:13

Autos preparados para expedição
31/01/2025 15:12

Prazo em Curso
31/01/2025 15:11

Expedição de Mandado.
31/01/2025 07:52

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/01/2025 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/01/2025 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800659-11.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das indenizações de transporte do(a) Oficial(a) de Justiça, necessárias para cumprimento do mandado (depoimento pessoal da parte autora), ou informar, caso haja recolhimento anterior pendente, devendo se informar na Comarca acerca da necessidade ou não também do recolhimento da quilometragem e o valor devido.
22/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 11:38

Emissão da Relação
21/01/2025 11:37

Emissão da Relação
14/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 02:00:00, 2ª Vara.
07/01/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
04/12/2024 16:23

Prazo em Curso
04/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 13:17

Prazo em Curso
18/11/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 10:44

Emissão da Relação
17/10/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:55

Prazo em Curso
16/09/2024 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
11/09/2024 05:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
21/08/2024 14:55

Prazo em Curso
20/08/2024 10:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 10:18

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800659-11.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Teor do ato: "Despacho de f. 238: I - Ciente do teor da r. decisão proferida pelo Eg.

TJMS, que negou provimento ao agravo de instrumento (f. 220/237).

II - De resto, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada à f. 25."
05/08/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 13:32

Emissão da Relação
18/07/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:23

Documento Digitalizado
01/07/2024 13:04

Juntada de Ofício
27/06/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 10:09

Informação do Sistema
10/06/2024 16:49

Documento Digitalizado
04/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 07:45

Prazo em Curso
03/06/2024 07:42

Expedição de Carta.
03/06/2024 00:15

Expedição de Certidão.
30/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 18:05

Expedição em análise para assinatura
29/05/2024 17:57

Emissão da Relação
29/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 22:20

Emissão da Relação
24/05/2024 23:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 18:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 09:30:00, 2ª Vara.
15/05/2024 05:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 05:57

Tutela Provisória
14/05/2024 17:21

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:02

Informação do Sistema
14/05/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830216-29.2022.8.12.0001

Thiago Rocha Amorim

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Bruno Maia de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2022 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0822160-85.2014.8.12.0001

Cold Line LTDA - ME

Flexmoura Industria e Comercio de Metais...

Advogado: Alexandre Beinotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2014 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0800787-65.2023.8.12.0006

Ademilson Elias de Brito

Jefferson Joao de Almeida

Advogado: Giovanna Consolaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0804045-29.2023.8.12.0800

Nilton Junior Martins Aartheman

Luiz Alves Cassemiro

Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0819848-87.2024.8.12.0001

Vitoria de Oliveira

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 15:22

Exibir Processo