28/04/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 09:07

Processo Reativado
18/03/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 08:59

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800787-65.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademilson Elias de Brito - Réu: Jefferson João de Almeida - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para o fim de: I - condenar o demandado ao pagamento à parte autora, a título de danos materiais, do valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos pelo IGPM a partir do desembolso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (Súmula 54, STJ); II - condenar o demandado ao pagamento ao autor, a título de danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada pelo IGPM, a partir da presente data do arbitramento até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (Súmula 54, STJ).

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do requerido ao pagamento de lucros cessantes.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 12% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, uma vez que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita, forte na declaração de hipossuficiência.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
07/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 14:07

Recebidos os autos
07/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:57

Recebidos os autos
03/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 20:51

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800787-65.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademilson Elias de Brito - Réu: Jefferson João de Almeida - Ficam as partes intimadas da audiência designada às fls; 126, para inquirição de testemunha Willian Gama de Freitas, para o dia 27/08/2024 às 16:10 horas.
05/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 13:24

Recebidos os autos
05/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:40

Recebidos os autos
12/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:41

Recebidos os autos
11/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:48

Recebidos os autos
27/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:58

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 17:51

Recebidos os autos
14/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 17:00

Recebidos os autos
02/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 21:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:54

Recebidos os autos
22/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 05:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 16:33

Recebidos os autos
06/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2023 14:39

de Conciliação
06/10/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:45

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:47

Recebidos os autos
06/06/2023 10:47

Determinada Requisição de Informações
05/06/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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