TJMS - 0814478-74.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ: 09.484.770/0001-21

Advogados

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB: 16086/MS

CPF *09.***.*01-20

FLAVIO PEREIRA ROMULO

CPF *07.***.*00-34

Polo Passivo

Partes

BANCO TOPAZIO S/A

CNPJ: 07.679.404/0001-00

EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM. LTDA.

CNPJ: 03.506.307/0001-57

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 08:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2025 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 09:32

    Transitado em Julgado em data

  • 15/01/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0814478-74.2017.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Silvia Helena Fernandes Jucá Epp - Exectdo: Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom.

    Ltda. - Intimação das partes para ciência da Certidão Cartorária de fls. 337/338, bem como para querendo, requerer o que for de direito no prazo legal.

  • 18/12/2024 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0814478-74.2017.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Silvia Helena Fernandes Jucá Epp - Exectdo: Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom.

    Ltda. - Conheço e acolho os embargos de declaração dos requeridos (f. 600-607), pois se encaixilham nas hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Explica-se: A sentença padece de omissão, notadamente porque não houve manifestação quanto aos valores disponíveis nos autos.

    Assim, deve constar na sentença o que segue, permanecendo as demais cláusulas inalteradas (f. 289): 1.

    Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 288), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 1.1 Os valores disponíveis nos autos servirão para garantir as penhoras efetivadas no rosto dos autos. 1.2 À escrivania para juntar o extrato atualizado da subconta e certificar a ordem das penhoras no rosto dos autos. (...) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/11/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2024 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2024 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2024 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2024 03:21

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2024 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0814478-74.2017.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Silvia Helena Fernandes Jucá Epp - Exectdo: Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom.

    Ltda. - Intime-se a parte executada para se manifestar sobre os inclusos embargos (f. 291) em 15 (quinze) dias.

    Após, tornem-me para a análise dos embargos declaratórios e do incluso ofício (f. 298-302).

    Intimem-se.

  • 01/08/2024 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 12:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2024 03:08

    Decorrido prazo de parte

  • 23/05/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:18

    Com Resolução do Mérito

  • 04/03/2024 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:10

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 18:10

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:07

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2023 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 19:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2022 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2022 10:18

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2022 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2022 10:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2022 01:18

    Decorrido prazo de parte

  • 02/02/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2021 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2021 18:46

    Decorrido prazo de parte

  • 04/08/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2021 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2021 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2021 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2021 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2021 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 09:48

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2020 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2020 07:57

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2020 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2020 08:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/07/2020 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2020 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2020 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2020 17:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2019 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2019 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2019 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2019 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 08:30

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 15:54

    Reforma de decisão anterior

  • 06/02/2019 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2019 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2017 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2017 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 08:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2017 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 23:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2017 02:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2017 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2017 20:25

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2017 08:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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