07/05/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 05:53

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:19

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:53

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 12:42

Recebidos os autos
10/04/2025 12:42

Recebidos os autos
04/11/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:53

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 14:53

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
30/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Maia de Oliveira (OAB 10798/MS) Processo 0830216-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Rocha Amorim - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 136/138, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Requerido a implementar em nome do Requerente o benefício do auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho a partir da data de 13/11/2020 (fls. 130), bem como a pagar o valor correspondente às parcelas vencidas de uma só vez com correção monetária pelo Índice Nacional de Aplicação ao Consumidor-INPC, conforme prevê o art. 41-A da Lei nº 8.213/91 e juros aplicados à caderneta de poupança na forma prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, com as alterações decorrentes da Lei nº 11.960, de 29.06.2009, devendo ser compensados dos valores relativos as parcelas vencidas, àqueles já recebidos em decorrência do deferimento da tutela de urgência, ou seja, auxílio-doença por acidente de trabalho recebido no período de 29/07/2022 (data da prolação da decisão) em diante.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação relativa às parcelas vencidas em atenção ao que prevê o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se com as anotações de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:08

Recebidos os autos
31/07/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:26

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
27/04/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:40

Decorrido prazo de parte
13/10/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:20

Recebidos os autos
13/09/2023 17:20

Decisão ou Despacho
24/08/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 04:29

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 18:28

Recebidos os autos
11/04/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 00:27

Decorrido prazo de parte
25/03/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:53

Recebidos os autos
01/03/2023 17:53

Decisão ou Despacho
01/02/2023 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:22

Recebidos os autos
07/12/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 17:35

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 13:53

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 11:48

Juntada de Petição de tipo
27/11/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:27

Recebidos os autos
10/11/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 18:51

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 03:02

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:07

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:09

Recebidos os autos
29/07/2022 13:09

Decisão ou Despacho
28/07/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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