24/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:27

INCONSISTENTE
03/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809674-19.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jorge Luiz Lopes de Souza Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados.

Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.

Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/11/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:47

INCONSISTENTE
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809674-19.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jorge Luiz Lopes de Souza Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2024 18:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:51

Distribuído por sorteio
27/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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