20/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 2238102, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:27

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:15

Emissão da Relação
30/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:11

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 11:33

Recebidos os autos
26/03/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0811886-78.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dawison Freitas Marques - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

DETERMINO o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$8.844,94.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos Juizados Especiais.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado (...) Vistos etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/03/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 05:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 05:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:18

Homologada a Transação
14/03/2025 15:18

Recebidos os autos
14/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 02:42

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 17:42

Recebidos os autos
07/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:47

Recebidos os autos
18/11/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 15:35

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 17:49

Recebidos os autos
15/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 18:36

Processo Reativado
10/10/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 06:31

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 06:30

Transitado em Julgado em data
31/10/2023 06:25

Transitado em Julgado em data
31/10/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:02

Recebidos os autos
26/10/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0811886-78.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Dawison Freitas Marques - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente o pedido autoral para condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais, referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes, que compreende 11 a 12.2017; 02 a 12.2018; 03 a 06 e 08 a 12.2019; 04 a 12.2020; 01 a 12.2021 e 01 a 10.2022, excluídos os períodos que já foram pagos, conforme se infere do holerite de f. 50 e 75 dos autos.

No mais, permanece inalterado os demais termos, que não foram objetos do recurso, constantes no dispositivo da sentença (f. 129).

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Após homologação, Publique-se, intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
11/10/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 02:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:16

Homologada a Transação
09/10/2023 16:16

Recebidos os autos
09/10/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 06:48

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:33

Recebidos os autos
24/04/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 05:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:52

Recebidos os autos
10/04/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:52

Homologada a Transação
14/02/2023 15:07

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:56

Recebidos os autos
13/02/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0811886-78.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Dawison Freitas Marques - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
10/02/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 03:35

Recebidos os autos
01/02/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:02

Recebidos os autos
18/01/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 16:35

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 16:35

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 16:35

Recebidos os autos
14/12/2022 07:43

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 18:17

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:33

Recebidos os autos
03/11/2022 18:33

Declarada incompetência
03/11/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 10:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/11/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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