TJMS - 1401039-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARILIA MESQUTA MIRANDA

CPF *96.***.*38-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUCAO PENAL EM MEIO SEMIABERTO E ABERTO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDRE LUCAS ANTUNES

Advogados

MARILIA MESQUITA MIRANDA

OAB: 23263/MT

CPF *96.***.*38-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 07:34

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 07:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401039-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Marilia Mesquta Miranda Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande Paciente: André Lucas Antunes Advogada: Marilia Mesquita Miranda (OAB: 23263/MT) HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRANSFERÊNCIA – INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE DO WRIT – NÃO CONHECIMENTO.

    Não se admite a estreita via do habeas corpus para discussão de matéria que desafia recurso próprio, sob pena de se desvirtuar seu fim constitucional.

    Habeas corpus que não se conhece, ante a inadequação da meio processual utilizado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do Habeas Corpus.

  • 14/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:20

    Negado seguimento a Recurso

  • 03/03/2023 16:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/02/2023 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 12:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401039-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Marilia Mesquta Miranda Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande Paciente: André Lucas Antunes Advogada: Marilia Mesquita Miranda (OAB: 23263/MT) Ante o exposto, com urgência, reitere-se - inclusive mediante contato telefônico com o juízo a quo - a requisição de informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

  • 15/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 15:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 01:38

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401039-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Marilia Mesquta Miranda Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande Paciente: André Lucas Antunes Advogada: Marilia Mesquita Miranda (OAB: 23263/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 09:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/02/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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