28/06/2023 05:51

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 05:47

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:30

Recebidos os autos
20/05/2023 00:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 05:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 05:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 05:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:13

Homologada a Transação
27/04/2023 18:13

Recebidos os autos
27/04/2023 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 18:03

Recebidos os autos
08/03/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 00:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 04:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 04:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 04:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2023 15:11

Recebidos os autos
23/02/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 21:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0805299-34.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcel Reinaldo Francisco - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
10/02/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 03:35

Recebidos os autos
01/02/2023 18:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:02

Recebidos os autos
24/10/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 08:11

INCONSISTENTE
20/10/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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