28/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:57

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:38

Recebidos os autos
06/05/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823266-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Eduarda Monteiro Anguita (Representado(a) por sua Mãe) Alline Allen Monteiro dos Santos Advogada: Maria Aline Lima Carvalho Bedin (OAB: 24630/MT) Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE OVERBOOKING - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1.

Não há violação à dialeticidade recursal quando a parte impugna devidamente a sentença e demonstra o interesse na reforma da decisão. 2.

Inexistindo indícios mínimos de prova da ocorrência de overbooking, somado ao fato de a companhia aérea ter demonstrado que a aeronave decolou com acentos disponíveis, não há falha na prestação de serviço. 3.

Ausente o ato ilícito praticado, inexiste o dever de indenizar, sendo desnecessário o enfrentamento dos demais pressupostos da responsabilidade civil.

Recurso não provido, com o parecer.
30/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823266-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Eduarda Monteiro Anguita (Representado(a) por sua Mãe) Alline Allen Monteiro dos Santos Advogada: Maria Aline Lima Carvalho Bedin (OAB: 24630/MT) Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:39

Não-Provimento
29/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:25

Inclusão em pauta
16/04/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:23

Recebidos os autos
16/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823266-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Eduarda Monteiro Anguita (Representado(a) por sua Mãe) Alline Allen Monteiro dos Santos Advogada: Maria Aline Lima Carvalho Bedin (OAB: 24630/MT) Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.
15/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:55

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 09:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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