09/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 13:38

Emissão da Relação
07/09/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:26

Juntada de Ofício
11/07/2025 14:54

Juntada de Ofício
08/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:49

Prazo em Curso
14/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:59

Informação do Sistema
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801326-58.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ativa Soluções Empresariais Ltda - Exectdo: Jocinei Tiago Saturnino, Ética Contabilidade Ltda, Lis Jane Fajardo - 1.

O pedido de reconsideração formulado pela parte executada às fl. 173/174, para fim de obter a conexão deste feito com os autos de nº 0808181-53.2024.8.12.0018, o que foi reiterado às fl. 175/180, não deve ser acolhido.

Nesta execução, busca a satisfação de uma cláusula penal por descumprimento contratual.

Na ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, em tramite sob o n. 0808181-53.2024.8.12.0018 visa o ora executado Jocinei Tiago Saturnino receber a quota parte e quinhões que alega ter direito.

Logo, apesar de serem as mesmas partes, possuem pedidos e causa de pedir diversas. 2.

Por outro lado, examinando detidamente o título executivo que embasa a presente execução, verifica-se que a parte exequente requer o recebimento da cláusula penal prevista no contrato pelo fato de o executado ter assediado clientes que lhe pertenciam, em janeiro de 2023.

Por outro lado, os executados negam tais fatos.

Desta forma, faz-se necessário oportunizar às partes a produção de provas, a fim de justificar o prosseguimento ou não da execução.

Nesse sentido, é prudente suspender essa execução, até o julgamento dos embargos em apenso, a fim de evitar prejuízos a terceiros. 3.

A alegação de ilegitimidade dos executados Ética Contabilidade Ltda e Lis Jane Farjado (fl. 175/180) será apreciada no bojo dos autos dos embargos à execução em apenso, após regular instrução processual. 4.

Outrossim, reputo prudente a liberação dos valores penhorados na conta dos executados e, consequentemente, o cancelamento de eventual ordem de bloqueio que esteja ativa, inclusive, na modalidade "teimosinha", tendo em vista as questões aventadas pelos executados e a possibilidade de causar danos a terceiros. 5.

Ademais, não se pode olvidar que o Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros, a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos mensais, (art. 833, inc.

X, CPC), bem como o Superior Tribunal de Justiça entende que a regra da impenhorabilidade se estende aos valores depositados em conta-corrente, aplicações ou fundos de investimentos, salvo a ocorrência de fraude ou abuso de direito (AgInt no REsp n. 1.957.134/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022), cujo entendimento também é adotado pelo E.

TJMS. (Agravo de Instrumento n. 1402886-11.2022.8.12.0000, 1ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Sérgio Fernandes Martins, 05/05/2022). 6.

Destarte, proceda a serventia com o cancelamento de eventual ordem de bloqueio ativa, inclusive, na modalidade "teimosinha" e o respectivo desbloqueio de valores em favor dos executados.

Havendo necessidade, expeça-se alvará de levantamento em favor dos executados respectivos. 7.

Suspendo o prosseguimento deste feito, devendo aguardar os autos em arquivo provisório até o julgamento dos embargos à execução em apenso. 8.

Desta forma, reconsidero a decisão proferida à fl. 117, nos autos em apenso (0803601-77.2024.8.12.0018), no tocante aos itens 1 e 2. 9.

Translade cópia desta decisão para os autos mencionados e dê prosseguimento nele, a partir do item 4 do despacho de fl. 117.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:09

Emissão da Relação
11/03/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 14:58

Outras Decisões
10/03/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:50

Emissão da Relação
07/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 11:53

Documento Digitalizado
24/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 14:02

Emissão da Relação
19/02/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:52

Prazo em Curso
22/01/2025 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 19:52

Informação do Sistema
02/11/2024 19:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 13:52

Informação do Sistema
22/10/2024 13:52

Apensado ao processo numero do processo
02/10/2024 18:18

Conclusos para despacho
07/09/2024 07:13

Parcelamento de Custas Finalizado
07/09/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2024 13:27

Prazo em Curso
06/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/09/2024 13:24

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 13:23

Desapensado do processo número do processo
06/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 13:29

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
04/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 13:36

Proferida decisão interlocutória
29/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
07/08/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801326-58.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ativa Soluções Empresariais Ltda - Exectdo: Jocinei Tiago Saturnino - Ante todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada às f. 65/75 e NÃO CONHEÇO dos embargos à execução ofertados às f. 84/98.

Sem custas e honorários, por se tratar de mero incidente processual.

I.

Cumpra-se.
02/08/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 14:57

Emissão da Relação
01/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 16:10

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/07/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/06/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/05/2024 09:25

Informação do Sistema
27/05/2024 09:25

Apensado ao processo numero do processo
26/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 08:19

Prazo em Curso
15/05/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 17:43

Emissão da Relação
09/05/2024 22:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/05/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 15:58

Prazo em Curso
15/04/2024 15:57

Expedição de Carta.
15/04/2024 15:57

Expedição de Carta.
15/04/2024 15:57

Expedição de Carta.
15/04/2024 15:54

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 15:41

Recebida petição inicial
10/04/2024 15:09

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:33

Parcelamento de Custas Iniciado
09/04/2024 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:51

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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