21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:33

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801832-63.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Santina Thomaz Gongora Advogado: Fábio Aparecido Paixão Gongora (OAB: 32373/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul-ses/ms Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Fátima do Sul/MS Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
17/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:29

Publicação
16/07/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 16:41

Recurso Especial
15/07/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:36

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801832-63.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Santina Thomaz Gongora Advogado: Fábio Aparecido Paixão Gongora (OAB: 32373/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul-ses/ms Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Fátima do Sul/MS Ao recorrido para apresentar resposta
03/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 13:54

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801832-63.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Santina Thomaz Gongora Advogado: Fábio Aparecido Paixão Gongora (OAB: 32373/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul-ses/ms Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Fátima do Sul/MS Ao recorrido para apresentar resposta
15/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801832-63.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Santina Thomaz Gongora Advogado: Fábio Aparecido Paixão Gongora (OAB: 32373/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul-ses/ms Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Fátima do Sul/MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Não há que se falar em nulidade de julgamento e cerceamento de defesa, se o julgamento ocorreu em sessão permanente e virtual, após o decurso do prazo para a parte manifestar oposição a esta forma de julgamento, nos termos do Provimento-CSM n. 411/2018.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão das matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801832-63.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Santina Thomaz Gongora Advogado: Fábio Aparecido Paixão Gongora (OAB: 32373/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul-ses/ms Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Fátima do Sul/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801832-63.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Santina Thomaz Gongora Advogado: Fábio Aparecido Paixão Gongora (OAB: 32373/SC) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul-ses/ms Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Fátima do Sul/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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