24/07/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:48

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Costa de Lima (OAB 9054/MS), Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0841582-94.2024.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Mato Grosso do Sul - Ré: Evelin de Lima Magalhães - Decisão de fls. 1726-1727 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, rejeito o pedido de reconsideração e determino o aguardo de decurso do prazo com a posterior remessa do conteúdo do acórdão proferido.

Oficie-se ao COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) no endereço apresentado pelas requeridas (p. 1695-1696) para que se manifeste sobre interesse na intervenção do feito.

Cumpra-se.

I-se."
10/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:49

Recebidos os autos
07/04/2025 14:49

Decisão ou Despacho
04/04/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Costa de Lima (OAB 9054/MS) Processo 0841582-94.2024.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Instituto Evelin Magalhães - Intimação da parte acerca da ceridão de fl. 1677.
12/03/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:08

Processo Desarquivado
27/02/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 16:05

Arquivado Provisoriamente
10/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 09:03

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:35

Recebidos os autos
09/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:49

Recebidos os autos
30/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Costa de Lima (OAB 9054/MS), Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0841582-94.2024.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para manifetar-se acerca da certidão negativa de citação juntada às fls. 388, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
07/08/2024 23:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:14

Recebidos os autos
01/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0841582-94.2024.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Mato Grosso do Sul - Decisão fls. 361-366: "Assim, defiro a tutela de urgência e determino: a) que os requeridos cancelem, nos meses de julho/24 e seguintes, as realizações dos cursos de Harmonização Facial, Preenchimentos, injetáveis na estética, toxina botulínica, tricologia: Led e Intradermoterapia, PEIM (Procedimento Estético Injetável para Microvasos), Intradermo com agulhas, Bioestimulador de Colágeno, Laser Lavicen, Fios de PDO e qualquer outro curso de injetáveis, até que sobrevenha ulterior decisão no presente processo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando-se, inicialmente, ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) que os requeridos deixem de realizar, como clínica de estética, procedimentos como Harmonização Facial, Preenchimentos, injetáveis na estética, toxina botulínica, tricologia: Led e Intradermoterapia, PEIM (Procedimento Estético Injetável para Microvasos), Intradermo com agulhas, Bioestimulador de Colágeno, Laser Lavicen, Fios de PDO e qualquer outro curso de injetáveis, até que sobrevenha ulterior decisão no presente processo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando-se, inicialmente, ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".
31/07/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:14

Recebidos os autos
29/07/2024 16:11

Tutela Provisória
17/07/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 10:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/07/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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