15/12/2022 18:22

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 18:21

Baixa Definitiva
15/12/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 06:59

Expedição de Ofício.
15/12/2022 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 15:29

Expedição de Ofício.
21/11/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406325-30.2022.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Odielson de Castro Viana Advogado: Ana Claudia Souza do Valle Cardoso (OAB: 20794/MS) Advogada: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB: 16186/MS) Agravado: Jair Montezel Agravada: Gabriela Muniz Montezel Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - REQUISITOS - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS CRÉDITOS DE TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Consoante as disposições do art. 300, do CPC, para o deferimento da antecipação solicitada pelo agravante, é imprescindível o preenchimento dos requisitos leiais, substanciados na existência na probabilidade do direito e no perigo ou risco de resultado útil do processo. 2.

Caso dos autos em que o autor busca a condenação dos vendedores e da instituição financeira que acompanhou a transação, ao pagamento de indenização material e moral, diante do reconhecimento de posterior prática de fraude em nome da empresa alienada. 3.

Tutela de urgência antecipada parcialmente concedida, para autorizar a suspensão dos pagamentos da parcela que seria paga diretamente aos vendedores, não atingindo, contudo, direito de terceiros, haja vista a ausência de pleito de rescisão contratual.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2022 15:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2022 13:18

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:07

Expedição de Ofício.
03/06/2022 17:51

Expedição de Ofício.
03/06/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 17:06

Expedição de Ofício.
03/06/2022 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:00

Conclusos para decisão
01/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/06/2022 16:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/05/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 10:43

Declarada incompetência
17/05/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 06:09

INCONSISTENTE
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:30

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:30

Distribuído por prevenção
16/05/2022 09:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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