TJMS - 1410172-40.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GENIVALDO VENANCIO BRITO

CPF *12.***.*47-34

Advogados

YARA CRISTINE VAZ

OAB: 21090/MS

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

CNPJ: 24.654.881/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 15:17

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2022 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 08:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410172-40.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Genivaldo Venancio Brito Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO - MODALIDADE CDC (CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR) - AGRAVANTE QUE CONCORDOU COM OS TERMOS ACORDADOS - LIMITAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RENDA MENSAL QUE NÃO SE APLICA AO CASO - TEMA 1.085 DO STJ - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). 2.

    A ausência de comprovação, pela agravante, de quaisquer dos requisitos previstos pela norma processual civil impõe o indeferimento da medida pleiteada.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/11/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 09/11/2022 11:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/10/2022 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2022 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 11:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/08/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 06:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2022 06:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 06:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/08/2022 06:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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