TJMS - 0842982-46.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:32
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
25/08/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/08/2025 14:33
Emissão da Relação
-
21/08/2025 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:16
Registro de Sentença
-
21/08/2025 16:16
Concedida a Segurança
-
03/07/2025 18:12
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 18:37
Manifestação do Ministério Público
-
30/06/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 17:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/06/2025 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:41
Recebidos os autos do TJ/MS por declínio de competência
-
12/12/2024 18:57
Informação do Sistema
-
12/12/2024 18:57
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0842982-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Impetrante: M.w.a.
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Impetrado: Secretário da Fazenda de Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Impetrado: Chefe da Unidade de Cadastro Fiscal de Campo Grande Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Dessarte, por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício e a qualquer tempo, reconheço a ilegitimidade do Secretário de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul para figurar no polo passivo, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito em relação a ele, na forma do art. 485, VI, do NCPC.
Anote-se.
Em virtude disso, como consequência, cessa a competência desta Corte, devendo o processo seguir em relação ao Chefe da Unidade de Cadastro Fiscal, sendo que para isso deverá ser remetido e redistribuído a um dos Juízos da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, onde lotada referida autoridade. Às providências.
Intimem-se. -
07/11/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0842982-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Impetrante: M.w.a.
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Impetrado: Secretário da Fazenda de Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Impetrado: Chefe da Unidade de Cadastro Fiscal de Campo Grande Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Intime-se a parte impetrante para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a preliminar de ilegitimidade passiva do Secretário de Estado de Fazenda, arguida nas informações (f. 130). -
23/10/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0842982-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: M.w.a.
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Impetrado: Secretário da Fazenda de Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Impetrado: Chefe da Unidade de Cadastro Fiscal de Campo Grande Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Intimem-se a parte impetrante para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a preliminar arguida nas informações. -
30/09/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0842982-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: M.w.a.
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Impetrado: Secretário da Fazenda de Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Impetrado: Chefe da Unidade de Cadastro Fiscal de Campo Grande Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) O pedido feito pelo Ministério Público, com todo respeito, não merece acolhida, considerando que o princípio do contraditório substancial e da vedação às decisões-surpresa não tem incidência nesta fase do processo (de elaboração do parecer ministerial), mas sim quando do julgamento da lide.
A providência requerida pelo Ministério Público (de previa manifestação do impetrante sobre as preliminares arguidas nas informações) revela-se incompatível com o principio da celeridade, razoável duração do processo e da economia processual, na medida em que o Parquet também pode (e usualmente o faz) arguir preliminares em seus pareceres, ensejando nova manifestação do impetrante.
Assim, indefiro a cota ministerial de f. 136 e determino o retorno dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo legal. -
23/08/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0842982-46.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Impetrante: M.w.a.
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Impetrado: Secretário da Fazenda de Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Chefe da Unidade de Cadastro Fiscal de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2024 17:31
Remetidos os Autos ao TJ/MS por declínio de competência
-
21/08/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 15:17
Prazo em Curso
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique Fernando de Mello (OAB 288261/SP) Processo 0842982-46.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: M.w.a.
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar a incompetência absoluta deste Juízo e, de consequência, determinar a remesa destes ao e.
Tribunal de Justiça, com as baixas e anotações de estilo. -
30/07/2024 22:29
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
-
30/07/2024 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 14:42
Emissão da Relação
-
26/07/2024 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2024 14:23
Declarada incompetência
-
25/07/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
24/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 12:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
24/07/2024 07:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
24/07/2024 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/07/2024 16:52
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
23/07/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800662-83.2021.8.12.0001
Toposat Ambiental LTDA
Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...
Advogado: Natalia Feitosa Beltrao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/01/2021 21:29
Processo nº 0800276-39.2024.8.12.0004
Guapore Maquinas e Equipamentos Slu em R...
Franciely Regina Klein
Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2024 12:05
Processo nº 0838186-17.2021.8.12.0001
Leovy Felix
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/11/2021 10:35
Processo nº 0802134-57.2014.8.12.0004
Small Distribuidora de Petroleo LTDA
Auto Posto Sao Gabriel LTDA
Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/08/2014 16:59
Processo nº 0842982-46.2024.8.12.0001
M.w.a. Comercio de Produtos Alimenticios...
Chefe da Unidade de Cadastro Fiscal de C...
Advogado: Henrique Fernando de Mello
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2024 13:38