TJMS - 0800662-83.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TOPOSAT AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 05.296.337/0001-01

Advogados

GUSTAVO FEITOSA BELTRAO

NATALIA FEITOSA BELTRAO

OAB: 13355/MS

CPF *07.***.*06-81

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0800662-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Toposat Ambiental Ltda - Epp - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

  • 31/07/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 08:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.

  • 27/05/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 17:05

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2023 11:25

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/02/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2022 11:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/08/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2022 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 12:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/11/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/09/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:35

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 14/04/2021 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2021 11:32

    Juntada de Informações

  • 04/02/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:35

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2021 17:35

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 21/01/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 18:07

    Realizado cálculo de custas

  • 18/01/2021 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 21:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/01/2021 21:29

    Realizado cálculo de custas

  • 13/01/2021 21:29

    Realizado cálculo de custas

  • 13/01/2021 21:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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