TJMS - 1400777-87.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2023 07:31
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 07:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 07:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/03/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 22:50
Recebidos os autos
-
14/03/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400777-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Odilar Luiz Schussler Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Mantenho o indeferimento de f. 195, afinal, eventuais requerimentos visando agilizar o cumprimento da intimação acerca da tutela provisória devem ser manejados em primeiro grau, de modo que eventual análise deste Relator acerca do pedido formulado poderá configurar supressão de instância.
Intimem-se. -
10/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 16:42
Recebidos os autos
-
09/03/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 12:03
INCONSISTENTE
-
06/03/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 14:47
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400777-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Odilar Luiz Schussler Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "ESILATO DE NINTEDANIBE" - POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA - FÁRMACO POSSUI REGISTRO NA ANVISA - NECESSIDADE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/02/2023 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 08:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/02/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 17:21
Recebidos os autos
-
03/02/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 15:08
Recebidos os autos
-
01/02/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2023 18:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 18:48
Concedida a Antecipação de tutela
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31/01/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 00:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400777-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Odilar Luiz Schussler Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/01/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/01/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2023 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
30/01/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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