29/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor
18/08/2025 21:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:22

Recebidos os autos
22/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 17:40

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:19

Recebidos os autos
28/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arlene Vicente S.

P. de Menezes (OAB 18902/MS), Larissa Maracio Costa (OAB 24058/MS) Processo 0801784-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eva Maria Pereira de Souza - Reqdo: Dorival Samaniego Filho - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
30/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arlene Vicente S.

P. de Menezes (OAB 18902/MS), Larissa Maracio Costa (OAB 24058/MS) Processo 0801784-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eva Maria Pereira de Souza - Oficie-se aos juízos da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande/MS e 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande, em que tramitam os autos 0824326-46.2021.8.12.0001 e 0840203-21.2024.8.12.0001, respectivamente, para que procedam a anotação de penhora no rosto dos autos indicados de valores pertencentes ao executado, observado o credito indicado no cálculo de pág. 185, com imediata comunicação a este juízo sobre obtenção de valores nos mencionados autos.

Indefiro o pedido de condenação do executado por ato atentatório à dignidade da justiça.

Embora a parte exequente tenha apontado a solicitação do executado para o cadastramento de conta bancária em nome de terceiro, entendo que não restaram evidenciados os elementos necessários para a caracterização da má-fé.

Não há prova suficiente de que o pedido tenha sido realizado de forma maliciosa ou com o intuito de fraudar o cumprimento da obrigação.

Por fim, indefiro o pedido de medidas bloqueio de cartão de crédito e suspensão da CNH e passaporte.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que não é possível tais contrições por ter efeito punitivo.

E o pedido é inadequado para os fins visado, pois além de ser desproporcional, no caso em tela, atinge a pessoa do devedor e não seu patrimônio.

Com informação de efetivação de penhora, o executado deverá ser intimados para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.

Providências necessárias.
16/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:03

Recebidos os autos
05/12/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arlene Vicente S.

P. de Menezes (OAB 18902/MS), Larissa Maracio Costa (OAB 24058/MS) Processo 0801784-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eva Maria Pereira de Souza - Reqdo: Dorival Samaniego Filho - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Indefiro o pedido de medidas como bloqueio de cartão de crédito, suspensão da CNH e passaporte.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que não é possível tais contrições por ter efeito punitivo.

E o pedido é inadequado para os fins visado, pois além de ser desproporcional, no caso em tela, atinge a pessoa do devedor e não seu patrimônio.

Em atenção ao princípio da cooperação, defiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SNIPER.

Junte-se o extrato obtido no sistema.

No mais, com a resposta da consulta ao sistema SNIPER, intime-se o exequente para requerer o que entende por direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.".
22/10/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 12:26

Recebidos os autos
02/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arlene Vicente S.

P. de Menezes (OAB 18902/MS), Larissa Maracio Costa (OAB 24058/MS) Processo 0801784-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eva Maria Pereira de Souza - Intimação da parte autora da Decisão retro: "(...) Em caso de não localização de veículo(s), desde já fica determinada a pesquisa de bens através do Infojud.

Após, vista à parte exequente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção."
12/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:14

Recebidos os autos
05/07/2024 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arlene Vicente S.

P. de Menezes (OAB 18902/MS), Larissa Maracio Costa (OAB 24058/MS) Processo 0801784-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eva Maria Pereira de Souza - Intimação da parte autora da Decisão retro: "3.

Pelo exposto, acolho a impugnação à penhora e determino o imediato desbloqueio e restiuição das quantias bloqueadas à parte executada.

Intime-se o exequente para requerer medidas de efetivação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos."
29/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 13:54

Recebidos os autos
28/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:10

Recebidos os autos
25/06/2024 14:10

Decisão ou Despacho
10/06/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
17/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:39

Recebidos os autos
13/12/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 15:19

Retificação de Classe Processual
04/12/2023 08:36

Processo Reativado
30/11/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 07:54

Transitado em Julgado em data
17/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arlene Vicente S.

P. de Menezes (OAB 18902/MS), Larissa Maracio Costa (OAB 24058/MS) Processo 0801784-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Maria Pereira de Souza - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo juiz de direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar o requerido a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do respectivo vencimento, além da multa de 10% pela intempestividade e juros de mora de 1 % ao mês, até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da parte autora pelos fundamentos expostos.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:23

Recebidos os autos
08/11/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:23

Homologada a Transação
06/11/2023 20:09

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 13:57

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arlene Vicente S.

P. de Menezes (OAB 18902/MS), Larissa Maracio Costa (OAB 24058/MS) Processo 0801784-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Maria Pereira de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
13/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 09:40

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 15:30

Recebidos os autos
06/07/2023 15:30

Decretação de revelia
05/07/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 13:29

de Conciliação
27/06/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:54

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arlene Vicente S.

P. de Menezes (OAB 18902/MS), Larissa Maracio Costa (OAB 24058/MS) Processo 0801784-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Maria Pereira de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
28/04/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
25/04/2023 15:26

Recebidos os autos
25/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:02

de Conciliação
28/03/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arlene Vicente S.

P. de Menezes (OAB 18902/MS), Larissa Maracio Costa (OAB 24058/MS) Processo 0801784-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eva Maria Pereira de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
02/02/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 12:30

de Instrução e Julgamento
24/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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