TJMS - 0801913-32.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS NILTON GUSMAO JUNIOR

CPF *01.***.*85-84

Advogados

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB: 20160/MS

CPF *42.***.*65-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 07:27

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 07:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/08/2025 07:26

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 06:26

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238331, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 17:08

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:51

    Decorrido prazo de parte

  • 01/04/2025 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 06:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:51

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2025 20:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 15:43

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2024 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 13:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2024 11:04

    Evolução da Classe Processual

  • 31/07/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 14:54

    Transitado em Julgado em data

  • 08/02/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 21:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 21:31

    Homologada a Transação

  • 13/12/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 20:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 15:11

    de Conciliação

  • 29/03/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0801913-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Nilton Gusmão Júnior - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 18/04/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 30/01/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 14:55

    de Instrução e Julgamento

  • 27/01/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 08:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2023 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 08:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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