29/08/2025 08:25

Prazo em Curso
29/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 20:08

Emissão da Relação
19/08/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0814373-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Daniel Guttemberg Ferreira de Brito - Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Providências necessárias.
18/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:38

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:19

Recebidos os autos
11/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:26

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 10:26

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 10:26

Recebidos os autos
06/06/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 16:26

Desapensado do processo número do processo
05/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 13:43

Recebidos os autos
26/05/2025 13:43

Declarada incompetência
22/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 05:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0814373-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Daniel Guttemberg Ferreira de Brito - Exectdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
27/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:43

Recebidos os autos
12/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:42

Recebidos os autos
04/02/2025 13:42

Recebidos os autos
03/02/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 18:41

Processo Reativado
16/09/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 17:39

Transitado em Julgado em data
09/03/2023 13:42

Transitado em Julgado em data
08/03/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0814373-85.2022.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Daniel Guttemberg Ferreira de Brito - DESPACHO; Intime-se o (a) autor (a) / exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
30/01/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:51

Recebidos os autos
30/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 02:30

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 14:42

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 11:27

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:54

Recebidos os autos
22/08/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:25

Apensado ao processo numero do processo
14/06/2022 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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