28/08/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

Despacho de fls. 298: "Com a expressa concordância dos credores principal e advogado, prossiga-se em consonância com o art. 910, §1º, do CPC e com os cálculos oferecidos pelo próprio INSS.

Os honorários contratuais serão pagos, oportunamente, à sociedade de advogados.

Aguardem os autos em arquivo provisório o integral pagamento dos valores requisitados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem."
25/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 08:32

Emissão da Relação
22/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 02:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
07/08/2025 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 11:23

Evolução da Classe Processual
25/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/07/2025 11:21

Emissão da Relação
17/07/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 22:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:50

Prazo em Curso
17/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:28

Outras Decisões
16/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0002191-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelia Oliveira Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMA-SE A PARTE AUTORA DO CALCULO APPRESENTADO AS F. 266
13/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0002191-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelia Oliveira Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - iNTIMA-SE A PARTE AUTORA DA MANIFESTACAO DE F. 265 E SS
12/06/2025 15:48

Emissão da Relação
12/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 09:04

Emissão da Relação
10/06/2025 20:27

Autos preparados para expedição
10/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
03/04/2025 10:32

Prazo em Curso
03/04/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0002191-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelia Oliveira Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para manifestar a fim de requerer o que entender de direito
02/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 13:11

Emissão da Relação
25/03/2025 13:20

Prazo em Curso
19/03/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0002191-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelia Oliveira Pinheiro - Ciência à autora da juntada do Ofício de fl. 252-253.
18/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:49

Emissão da Relação
14/03/2025 08:30

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:01

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
03/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 13:30

Emissão da Relação
21/02/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
11/02/2025 13:25

Prazo em Curso
02/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0002191-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelia Oliveira Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nestes termos, acolho estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para acrescentar o seguinte parágrafo à sentença embargada, permanecendo, no mais, a decisão hostilizada como lançada: Presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, já que evidenciada existência do direito e a incapacidade da Autora de prover o próprio sustento, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao Réu a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez à Autora, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 13:05

Emissão da Relação
05/11/2024 08:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:08

Registro de Sentença
05/11/2024 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
01/11/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0002191-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelia Oliveira Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela Autora concedo ao Réu o prazo de cinco (5) dias.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
31/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 11:44

Emissão da Relação
29/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0002191-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelia Oliveira Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, para, com supedâneo, ainda, nos arts. 42 e ss., da Lei nº. 8.213/90, condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a implementar em favor da Autora, ADÉLIA OLIVEIRA PINHEIRO, o benefício de aposentadoria por invalidez, no valor mensal correspondente a 100% do salário de benefício, devido desde o dia 11/maio/2022, em que foi requerido administrativamente o benefício de auxílio-doença (fl. 21), compensando-se eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável ou remuneração no mesmo período.

As prestações vencidas, reconhecidamente de natureza alimentar, deverão ser executadas pela Autora, na forma dos artigos 534/535 do Código de Processo Civil, monetariamente atualizadas, incidindo sobre as prestações vencidas, de acordo com entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947 - Tema nº 810, correção monetária pelo IPCA-E, e juros moratórios, a partir da citação, de acordo com índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº. 11.960/09.

Sucumbente, condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Ressalte-se que, em se tratando de sentença ilíquida, a fixação do percentual da verba honoraria, devida pela autarquia Ré, somente se dará quando da liquidação do julgado (ex vi do inciso II, § 4º, art. 85, CPC).

Tópico do julgado: a) nome do segurado: Adélia Oliveira Pinheiro b) benefício: Aposentadoria por invalidez c) número do benefício: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI: 100% do salário de benefício e) DIB: 11/05/2022 Esta sentença não está sujeita a reexame necessário (artigo 496, §3º, CPC) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas legais.
14/10/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
11/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 12:13

Emissão da Relação
10/10/2024 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 13:38

Autos preparados para expedição
26/09/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:11

Registro de Sentença
26/09/2024 10:19

Procedência
25/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
24/09/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:27

Autos preparados para expedição
16/09/2024 16:26

Documento Digitalizado
16/09/2024 16:25

Documento Digitalizado
06/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2024 12:20

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 12:20

Documento Digitalizado
03/09/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
28/08/2024 12:53

Autos preparados para expedição
27/08/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:59

Prazo em Curso
05/08/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0002191-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelia Oliveira Pinheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os termos do laudo pericial de fls. 32/353, podendo o(s) respectivo(s) asistente(s) técnico(s), desde que indicado(s) no momento oportuno, apresentar(em) seu(s) parecer(es) em igual prazo (cf. art. 47, §1º, CPC).

Expeça-se alvará para pagamento dos honorários ao perito judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
02/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 13:38

Emissão da Relação
19/07/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
07/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:20

Prazo em Curso
24/05/2024 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
21/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:08

Prazo em Curso
14/05/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 08:00

Emissão da Relação
29/04/2024 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2024 00:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 13:20

Emissão da Relação
11/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:16

Expedição de Carta.
11/04/2024 13:15

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 16:47

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 12:38

Prazo em Curso
01/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:57

Prazo em Curso
22/03/2024 13:56

Documento Digitalizado
22/03/2024 11:53

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 17:09

Documento Digitalizado
23/02/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 12:27

Prazo em Curso
19/02/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 00:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 00:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
15/02/2024 00:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:29

Prazo em Curso
08/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:21

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
01/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 08:06

Emissão da Relação
15/01/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 18:14

Despacho Saneador
15/12/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.
26/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
08/08/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 13:28

Emissão da Relação
01/08/2023 12:54

Autos preparados para expedição
12/07/2023 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:31

Informação do Sistema
07/07/2023 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/07/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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