11/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813218-93.2016.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Copagaz Distribuidora de Gás S/A Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) Advogado: Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB: 266693/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
06/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:53

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0923920-62.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro Cecilio Passos Junior Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Interessado: Edgar Soares de Melo Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/12/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0923920-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Edgar Soares de Melo Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fabricio Proença de Azambuja Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fabricio Proença de Azambuja Apelado: Edgar Soares de Melo Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Interessado: Pedro Cecilio Passos Junior Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
16/09/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:44

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 08:44

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 18:46

Recebidos os autos
27/08/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:39

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:44

Decorrido prazo de parte
31/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS), Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0923920-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Edgar Soares De Melo, Pedro Cecilio Passos Junior - DECISÃO FL. 373: "...Vistos, Recebem-se os recursos de apelação, em seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se o apelantes para apresentarem as razões de apelação.

Abra-se vista ao Ministério Público e à defesa, para contrarazoarem o recurso de apelação.

Caso o réu encontre-se preso, expeça-se a guia de recolhimento, remetendo à Vara de Execução Penal competente para execução provisória da pena imposta, neste caso, se necesário expeça-se mandado de prisão, a fim de viabilzar a expedição da guia de execução penal provisória.

Em seguida, remetam-se os autos, ao Tribunal de Justiça, para apreciação e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se..."
30/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:08

Recebidos os autos
23/07/2024 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 03:55

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 20:18

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 20:18

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:48

Recebidos os autos
21/06/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:55

Recebidos os autos
12/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:58

Recebidos os autos
27/05/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:45

Recebidos os autos
08/05/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:46

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:19

Recebidos os autos
27/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 20:26

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 20:26

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:18

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:18

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:17

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:16

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:05

Apensado ao processo numero do processo
17/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:17

Recebidos os autos
15/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:11

Recebidos os autos
15/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 10:27

Evolução da Classe Processual
12/01/2024 13:57

Recebidos os autos
12/01/2024 13:57

Recebida a denúncia
12/01/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 17:35

Recebidos os autos
20/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:08

Recebidos os autos
19/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:41

Recebidos os autos
19/12/2023 17:41

Decisão ou Despacho
19/12/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:49

Recebidos os autos
19/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 16:21

Recebidos os autos
18/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 20:56

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:10

Recebidos os autos
30/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 20:19

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:55

Recebidos os autos
22/11/2023 15:55

Decisão ou Despacho
21/11/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 18:31

Recebidos os autos
21/11/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 11:16

Apensado ao processo numero do processo
17/11/2023 11:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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