09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e por tudo mais o que consta dos autos, DESCLASSIFICO a conduta do acusado Iuri Alexandre Da Costa para a prevista no art. 28 da Lei 11.343/06 e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, pelo cumprimento da reprimenda (art. 109 da LEP).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, façam-se as comunicações e anotações necessárias, após, arquivem-se os autos na forma da lei.

Adotem-se as demais providências necessárias, na conformidade do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
20/08/2025 00:00

Intimação

Fica intimada a parte para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
01/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:27

de Instrução e Julgamento
11/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0923747-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Iuri Alexandre Da Costa - Intimação da defesa acerca do conteúdo das certidões de f. 188 e 191.
07/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0923747-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Iuri Alexandre Da Costa - Fica o advogado devidamente intimado, para, querendo, apresentar manifestação em relação â certidão de fls. 191, no prazo de 05(cinco) dias.
10/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:22

Recebidos os autos
10/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:59

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0923747-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Iuri Alexandre Da Costa, Ednara Vigil Melgarejo - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 167: "Em decorrência do agendamento das férias do magistrado, a fim de promover a readequação da pauta, redesigno a audiência de f. 132-133 para o dia 10 de junho de 2025, às 15:30h."
24/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:16

Recebidos os autos
21/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:26

Recebidos os autos
20/03/2025 17:26

Decisão ou Despacho
20/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:04

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:03

Recebidos os autos
23/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0923747-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Iuri Alexandre Da Costa - DECISÃO FL. 132-133: "...

Asim, com fundamento no art. 5 e 56, da Lei n.º 1.343/206, designo o dia 08 de abril de 2025, às 16h0min, para audiência de interogatório e oitva de testemunha de acusação e defesa.."
16/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:51

Recebidos os autos
15/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:09

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 15:47

Recebidos os autos
14/08/2024 15:47

Recebida a denúncia
14/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0923747-04.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: Iuri Alexandre Da Costa - Fica intimado(a) o(a) patrono(a) do acusado(a) para oferecer defesa prévia no prazo de dez dias.
30/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 03:55

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 11:43

Recebidos os autos
01/07/2024 11:43

Decisão ou Despacho
28/06/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 19:02

Recebidos os autos
27/06/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:31

Apensado ao processo numero do processo
21/06/2024 16:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828247-52.2017.8.12.0001

Isaias Aparecido Pereira

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0837187-59.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Yahn de Assis Sortica

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0010425-78.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

David Correia dos Santos Jarson

Advogado: Tie Oliveira Hardoim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0010425-78.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

David Correia dos Santos Jarson

Advogado: Tie Oliveira Hardoim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0821689-35.2015.8.12.0001

Hilsen Auxiliadora Farell

Oi S/A

Advogado: Soraia Santos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:52

Exibir Processo