16/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
16/01/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:36

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2024 15:43

Expedição de Alvará.
08/11/2024 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.
27/09/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603831-14.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.

P.

P.

LTDA Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Requerido: M. de M.

Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 12/14.

O credor foi intimado às f. 18/19, manifestou sua anuência às f. 22.

O ente devedor foi intimado às f. 23 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 24.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à sociedade Televisão Ponta Porã Ltda.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 12/14.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
13/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 09:57

Provimento por decisão monocrática
03/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2024 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.
16/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603831-14.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.

P.

P.

LTDA Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Requerido: M. de M.

Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de crédito sobre o qual incida o desconto de previdência social, o ente devedor deverá calcular o referido tributo pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, informando nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução.

Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603831-14.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/09/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2022 16:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2022 16:24

Expedição de Ofício.
01/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:57

Distribuído por prevenção
29/07/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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