TJMS - 1606481-34.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 13:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
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23/10/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 12:48
Expedição de Ofício.
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16/10/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/09/2024 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2024 17:21
Expedição de Alvará.
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06/09/2024 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/09/2024 15:21
Provimento por decisão monocrática
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29/08/2024 12:52
Conclusos para decisão
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29/08/2024 12:52
Conclusos para decisão
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23/08/2024 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/08/2024 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2024 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/08/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/08/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606481-34.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
C.
Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Requerido: M. de C.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de crédito sobre o qual incida o desconto de previdência social, o ente devedor deverá calcular o referido tributo pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, informando nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução.
Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606481-34.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/08/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/07/2024 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 12:32
Realizado Cálculo de Liquidação
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01/02/2023 12:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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01/02/2023 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/01/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
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17/01/2023 16:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/01/2023 15:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/01/2023 15:39
Expedição de Ofício.
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16/01/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
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16/01/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
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15/12/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 14:41
Distribuído por prevenção
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15/12/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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