09/05/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 08:15

Baixa Definitiva
09/05/2025 07:33

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 15:55

Recebidos os autos
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 01:14

Recebidos os autos
21/03/2025 01:14

Confirmada
21/03/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/03/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:53

Concedida a Segurança
18/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412850-57.2024.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Advogado: Guilherme Chadid Gomes (OAB: 29397/MS) Advogado: Danilo de Lima Alves (OAB: 27208/MS) Advogado: Higor Carvalho Florêncio (OAB: 29841/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Sinomar Tiago Rodrigues (OAB: 22489B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:48

Inclusão em pauta
07/02/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412850-57.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Advogado: Guilherme Chadid Gomes (OAB: 29397/MS) Advogado: Danilo de Lima Alves (OAB: 27208/MS) Advogado: Higor Carvalho Florêncio (OAB: 29841/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Sinomar Tiago Rodrigues (OAB: 22489B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 05/02/2025.
06/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:34

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 16:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/02/2025 16:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:22

Recebidos os autos
07/01/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412850-57.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Advogado: Guilherme Chadid Gomes (OAB: 29397/MS) Advogado: Danilo de Lima Alves (OAB: 27208/MS) Advogado: Higor Carvalho Florêncio (OAB: 29841/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Sinomar Tiago Rodrigues (OAB: 22489B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando o encerramento das eleições de 2024, bem como o fato da impetrante haver efetivamente concorrido ao cargo de Vereadora de Bonito/MS, mas não ter sido eleita, reitere-se a determinação exarada à p. 183, ou seja, para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre as preliminares suscitadas nas informações.

Apresentada a manifestação ou transcorrido in albis o prazo (devidamente certificado), encaminhe-se novamente o feito à Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, nova conclusão.

P.I.C.
29/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412850-57.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Advogado: Guilherme Chadid Gomes (OAB: 29397/MS) Advogado: Danilo de Lima Alves (OAB: 27208/MS) Advogado: Higor Carvalho Florêncio (OAB: 29841/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Sinomar Tiago Rodrigues (OAB: 22489B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/11/2024.
04/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:11

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 14:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/11/2024 14:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/10/2024 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412850-57.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Advogado: Guilherme Chadid Gomes (OAB: 29397/MS) Advogado: Danilo de Lima Alves (OAB: 27208/MS) Advogado: Higor Carvalho Florêncio (OAB: 29841/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Sinomar Tiago Rodrigues (OAB: 22489B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Intimem-se a impetrante para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre as preliminares suscitadas nas informações.
04/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 16:41

Recebidos os autos
03/10/2024 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 18:36

Recebidos os autos
17/09/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:31

Certidão do Oficial de Justiça
13/08/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 01:04

Confirmada
13/08/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:35

Recebidos os autos
12/08/2024 01:35

Confirmada
12/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 13:23

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412850-57.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Advogado: Guilherme Chadid Gomes (OAB: 29397/MS) Advogado: Danilo de Lima Alves (OAB: 27208/MS) Advogado: Higor Carvalho Florêncio (OAB: 29841/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, ante o exposto, por se fazerem presentes os requisitos necessários, concedo a liminar pleiteada para o fim especial de atribuir efeito suspensivo ao Recurso de Revisão interposto pela impetrante nos autos do processo administrativo n.

TC/5811/2024, "RETIRANDO O NOME DA IMPETRANTE DA LISTA DEFINITIVA A SER ENVIADA A JUSTIÇA ELEITORAL", sendo que, caso isso já tenha ocorrido, ou seja, se referida lista já foi enviada, deverá imediatamente ser emitido e enviado ato retificatório, sob as penas da lei.

Oficie-se para cumprimento imediato. Às providências necessárias e urgentes, em especial oficiar para cumprimento imediato desta decisão, sob as penas da lei.

Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (PGE), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.

Por fim, determino à impetrante a complementação do recolhimento das custas iniciais, comprovando também o pagamento das guias referentes ao FUNADEP, FUNDE-PGE e FEADMP (Lei Complementar Estadual nº 179/13 e Lei Estadual nº 4.633/14), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de revogação da medida liminar e cancelamento da distribuição (art. 290, do NCPC).

Intimem-se.

Intimação ao Impetrante para o pagamento de 01 diligência necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do Impetrado.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
02/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:19

Expedida/Certificada
02/08/2024 01:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:20

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 18:20

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 18:20

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2024 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2024 17:34

Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 11:40

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 11:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 11:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 11:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 09:33

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 09:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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