TJMS - 1400946-74.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ROSANA TINATSU ONO

OAB: 10723/MS

Polo Passivo

Partes

ELVIRA LIMA NOVAES

CPF *96.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 10:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400946-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargada: Elvira Lima Novaes Homologo o pedido de desistência do recurso, formulado às fls. 15 para que surtam seus legais efeitos. Às providências.

  • 15/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400946-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargada: Elvira Lima Novaes Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intime-se o embargante Município de Dourados para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da ausência de dialeticidade de seu recurso, visto que o agravo sequer foi conhecido.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 20/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400946-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Elvira Lima Novaes EMENTA -- AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS - ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PARA MANEJO DO RECURSO CABÍVEL - PRECLUSÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    O pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo para interposição do recurso cabível, que deve ser contado a partir do ato decisório que provocou o gravame.

    Verificado que a parte agravante aviou o presente recurso quando já expirado o prazo para sua interposição, o não conhecimento de parte do recurso é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400946-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Elvira Lima Novaes Considerando que o pedido de reconsideração proferido às fls. 16-19 (autos principais), não suspende nem mesmo interrompe o prazo recursal.

    Intime-se o agravante para que se manifestar acerca da evidente intempestividade recursal, no prazo de 3 dias.

    Após, retornem conclusos. Às providências.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400946-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Elvira Lima Novaes Para uma melhor análise da matéria, necessário se faz a retirada do feito do julgamento virtual.

    Após, voltem-me os autos concluso.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400946-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Elvira Lima Novaes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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