TJMS - 1400948-44.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FRANCHESCHINI

CPF *05.***.*98-34

Advogados

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB: 17156/MS

CPF *40.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB: 10717/MS

CPF *03.***.*64-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 12:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400948-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MANTIDO - CONDIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONDIZENTE COM A GRATUIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Deve ser indeferido o pedido de justiça gratuita quando as provas e elementos dos autos evidenciam que a parte não preenche os requisitos legais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/02/2023 08:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/02/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400948-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 17:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/02/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:34

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 07:34

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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