TJMS - 0827079-05.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            14/05/2025 13:05 Transitado em Julgado em data 
- 
                                            14/05/2025 13:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/05/2025 13:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/05/2025 12:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/05/2025 09:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            13/05/2025 00:00 Intimação ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Larissa Cardoso (OAB 13111/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Aryell Vinicius Ferreira (OAB 17889/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0827079-05.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoela Bassani Feltrin, Diego Fernandes Feltrin - Exectdo: Emirates - Tendo em vista a informação do exequente de que a executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
 
 Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.
 
 Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 182.
 
 Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos.
 
 Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.
- 
                                            12/05/2025 14:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/05/2025 14:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/05/2025 14:10 Recebidos os autos 
- 
                                            12/05/2025 14:10 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            12/05/2025 14:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/05/2025 14:10 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
- 
                                            22/04/2025 14:54 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            16/04/2025 21:11 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            15/04/2025 10:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/04/2025 09:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            09/04/2025 00:00 Intimação ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Larissa Cardoso (OAB 13111/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Aryell Vinicius Ferreira (OAB 17889/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0827079-05.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoela Bassani Feltrin, Diego Fernandes Feltrin - Exectdo: Emirates - Intimação dos exequentes para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação pelo executado
- 
                                            08/04/2025 14:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/04/2025 14:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/04/2025 14:03 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            25/03/2025 15:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/03/2025 08:59 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            25/03/2025 00:00 Intimação ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Larissa Cardoso (OAB 13111/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Aryell Vinicius Ferreira (OAB 17889/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0827079-05.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoela Bassani Feltrin, Diego Fernandes Feltrin - Exectdo: Emirates - Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.
 
 Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).
 
 Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.
 
 O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).
 
 Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.
 
 Intimem-se.
 
 Campo Grande, data da assinatura digital.
- 
                                            24/03/2025 08:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/03/2025 11:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/03/2025 11:33 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            21/03/2025 11:33 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            21/03/2025 03:03 Evolução da Classe Processual 
- 
                                            21/03/2025 03:02 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            18/03/2025 17:52 Recebidos os autos 
- 
                                            18/03/2025 17:52 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            21/01/2025 17:56 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            21/01/2025 17:55 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            16/12/2024 00:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/12/2024 20:48 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            09/12/2024 13:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/12/2024 13:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/12/2024 13:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/12/2024 13:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/12/2024 12:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/12/2024 20:54 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            03/12/2024 12:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/12/2024 12:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/12/2024 20:04 Recebidos os autos 
- 
                                            02/12/2024 20:04 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/11/2024 15:08 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            05/11/2024 19:51 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            22/10/2024 13:40 Recebidos os autos 
- 
                                            22/10/2024 13:40 Recebidos os autos 
- 
                                            11/10/2024 07:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/10/2024 07:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/09/2024 12:20 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            12/09/2024 12:20 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            12/09/2024 12:20 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            12/09/2024 12:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/09/2024 12:04 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            03/09/2024 17:10 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            23/08/2024 09:38 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            22/08/2024 12:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/08/2024 12:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/08/2024 19:23 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            31/07/2024 06:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/07/2024 21:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            30/07/2024 08:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/07/2024 05:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/07/2024 18:36 Recebidos os autos 
- 
                                            29/07/2024 18:36 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            29/07/2024 18:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/07/2024 18:36 Julgado procedente o pedido 
- 
                                            05/03/2024 05:42 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            04/03/2024 17:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            22/02/2024 14:01 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            09/02/2024 07:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/02/2024 20:56 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            08/02/2024 08:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/02/2024 12:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/02/2024 14:59 Recebidos os autos 
- 
                                            02/02/2024 14:59 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            28/09/2023 05:56 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            27/09/2023 13:53 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            04/09/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/09/2023 20:43 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            01/09/2023 07:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/09/2023 05:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/08/2023 16:03 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            31/08/2023 16:02 de Conciliação 
- 
                                            31/08/2023 08:15 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            30/08/2023 16:01 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            13/07/2023 07:06 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            03/07/2023 20:45 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            03/07/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2023 14:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2023 13:43 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/06/2023 09:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2023 09:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2023 09:01 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            30/06/2023 09:01 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            30/06/2023 09:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/06/2023 13:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/06/2023 13:35 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            29/06/2023 13:32 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            29/06/2023 13:32 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            29/06/2023 06:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/06/2023 16:29 Recebidos os autos 
- 
                                            28/06/2023 16:29 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            22/06/2023 19:16 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            22/06/2023 17:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            07/06/2023 05:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/06/2023 20:34 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            06/06/2023 07:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/06/2023 20:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/06/2023 16:09 Recebidos os autos 
- 
                                            30/05/2023 12:15 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            22/05/2023 08:03 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            19/05/2023 12:14 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            19/05/2023 11:50 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            19/05/2023 11:50 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            19/05/2023 11:50 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800145-49.2024.8.12.0009
Pedro Henrique Paniago da Silva
Advogado: Patricia Alves Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2024 16:50
Processo nº 0801561-74.2023.8.12.0110
Milene da Silva Dantas Silveira
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Advogado: Marcio Souza de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2023 16:10
Processo nº 0829453-55.2023.8.12.0110
Cecamp Sistema de Ensino LTDA - ME
Luiz Carlos Sambrana
Advogado: Adriana da Silva Bairrada
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2023 20:55
Processo nº 0834349-80.2023.8.12.0001
Edineia Prado Camargo
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Luciana Goulart Penteado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2023 15:35
Processo nº 0822657-84.2023.8.12.0001
Katiusce Viana da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Carolina Rocha Botti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2023 16:35