28/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 17:24

Prazo em Curso
14/07/2025 04:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:37

Evolução da Classe Processual
02/07/2025 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:57

Processo Reativado
23/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 17:01

Prazo em Curso
12/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0801561-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milene da Silva Dantas Silveira - SENTENÇA.

Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Milene da Silva Dantas Silveira em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:55

Emissão da Relação
18/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:43

Registro de Sentença
17/11/2024 19:02

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/10/2024 13:38

Informação do Sistema
05/10/2024 13:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2024 19:27

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 11:53

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), EVELLYN CÁSSIA PENTEADO (OAB 26931/MS) Processo 0801561-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milene da Silva Dantas Silveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC.
30/07/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 09:37

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 09:36

Emissão da Relação
29/07/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2024 00:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:08

Emissão da Relação
03/04/2024 19:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:10

Registro de Sentença
03/04/2024 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/04/2024 13:59

Expedição de NULL.
19/12/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 05:31

Prazo em Curso
19/09/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 09:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 09:37

Emissão da Relação
18/09/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 07:44

Prazo em Curso
12/09/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 14:24

Emissão da Relação
06/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 02:49

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2023 14:33

Prazo em Curso
03/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/06/2023 03:17

Prazo em Curso
20/06/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
20/06/2023 11:36

Emissão da Relação
20/06/2023 10:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
30/04/2023 02:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:53

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
24/04/2023 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2023 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2023 09:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 09:34

Emissão da Relação
20/04/2023 10:59

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:51

Expedição de Carta.
20/04/2023 09:51

Expedição de Carta.
20/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:37

Autos preparados para expedição
12/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
11/04/2023 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:28

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 03:04

Prazo em Curso
07/02/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
07/02/2023 09:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 09:17

Emissão da Relação
03/02/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:21

Autos preparados para expedição
19/01/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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