TJMS - 0827079-05.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 13:05
Transitado em Julgado em data
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14/05/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 09:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Larissa Cardoso (OAB 13111/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Aryell Vinicius Ferreira (OAB 17889/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0827079-05.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoela Bassani Feltrin, Diego Fernandes Feltrin - Exectdo: Emirates - Tendo em vista a informação do exequente de que a executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.
Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 182.
Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos.
Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS. -
12/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:10
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/04/2025 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/04/2025 21:11
Juntada de Petição de tipo
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15/04/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Larissa Cardoso (OAB 13111/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Aryell Vinicius Ferreira (OAB 17889/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0827079-05.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoela Bassani Feltrin, Diego Fernandes Feltrin - Exectdo: Emirates - Intimação dos exequentes para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação pelo executado -
08/04/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 08:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Larissa Cardoso (OAB 13111/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Aryell Vinicius Ferreira (OAB 17889/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0827079-05.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoela Bassani Feltrin, Diego Fernandes Feltrin - Exectdo: Emirates - Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.
Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).
Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.
O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).
Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.
Intimem-se.
Campo Grande, data da assinatura digital. -
24/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 11:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/03/2025 03:03
Evolução da Classe Processual
-
21/03/2025 03:02
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 17:52
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:52
Determinada Requisição de Informações
-
21/01/2025 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 20:04
Recebidos os autos
-
02/12/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 13:40
Recebidos os autos
-
22/10/2024 13:40
Recebidos os autos
-
11/10/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 12:20
Remetidos os Autos para destino.
-
12/09/2024 12:20
Remetidos os Autos para destino.
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12/09/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 12:04
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 17:10
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2024 09:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 19:23
Juntada de Petição de tipo
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31/07/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 18:36
Recebidos os autos
-
29/07/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:36
Julgado procedente o pedido
-
05/03/2024 05:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/03/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:59
Recebidos os autos
-
02/02/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 05:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:03
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/08/2023 16:02
de Conciliação
-
31/08/2023 08:15
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2023 16:01
Juntada de Petição de tipo
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13/07/2023 07:06
Juntada de tipo de documento
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03/07/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:01
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/06/2023 09:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 13:32
de Instrução e Julgamento
-
29/06/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:29
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:29
Determinada Requisição de Informações
-
22/06/2023 19:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/06/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 20:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:09
Recebidos os autos
-
30/05/2023 12:15
Juntada de Petição de tipo
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22/05/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 12:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/05/2023 11:50
Realizado cálculo de custas
-
19/05/2023 11:50
Realizado cálculo de custas
-
19/05/2023 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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