23/12/2024 06:51

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:10

Processo Reativado
05/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 01:36

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Molina Advogados Associados (OAB 504/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0830402-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neusa da Silva - Réu: Bru Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda. - Vistos, etc.

Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 240/243 e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

Tendo em vista o silêncio das partes quanto às custas processuais remanescentes, condeno-as, em igual proporção, ao recolhimento das despesas (art. 90, § 2º, do NCPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, suspensa a exigibilidade em favor do requerente, por ser ele, beneficiário da gratuidade processual (f. 58).

Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e, pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:51

Expedição de Ofício.
26/09/2024 16:40

Recebidos os autos
26/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:40

Homologada a Transação
19/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:04

Processo Reativado
12/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:03

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Molina Advogados Associados (OAB 504/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0830402-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neusa da Silva - Réu: Bru Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda. - Assim, por tudo o que foi exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora e: I. declaro resolvido o contrato de compromisso de compra e venda, celebrado entre as partes, pelo instrumento de f. 21/45; II. condeno a ré a devolver a autora as importâncias que pagou, abatida as arras (entrada), no valor de R$ R$ 2.245,82, devendo os valores serem corrigidos pelo IGPM/FGV desde as datas de cada pagamento, e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta condenação.

Face a sucumbência recíproca, condeno a ré a pagar honorários ao advogado da autora, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC fixo em 15% do valor da condenação.

Outrossim, condeno a autora a pagar honorários ao advogado da ré, que, nos termos do § 2º, fixo em 15% sobre o proveito econômico obtido, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade desta condenação, nas condições e pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC, posto ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:59

Recebidos os autos
30/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.
12/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:37

Recebidos os autos
21/02/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
07/11/2023 06:45

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 03:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
09/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 13:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:51

Expedição de Carta.
20/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:11

Recebidos os autos.
20/07/2023 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 01:00:00, 15ª Vara Cível.
18/07/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:24

Recebidos os autos
10/07/2023 18:47

Determinada Requisição de Informações
30/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
08/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:36

Recebidos os autos
07/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:49

Conclusos para despacho
05/06/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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