04/07/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 09:54

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0800541-06.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Florentino Olimpio Cordeiro Filho - Reqdo: Tim S/A. - Não há nulidades para declarar.

Dou o feito por saneado (art. 357, do CPC).

Cabe esclarecer que, ao caso em tela, incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor, pelo que se torna necessária a inversão do ônus da prova, pela presença da verossimilhança das alegações do autor, configurada pelos documentos colacionados com a inicial, bem como a hipossuficiência demonstrada, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.

Fixo como pontos controvertidos: 1) a prestação efetiva (ou não) do serviço contratado pelo autor junto ao requerido, e 2) a existência e extensão de danos morais ao autor.

Para esclarecimento destes pontos, neste momento, defiro a produção de prova documental.

O ônus da prova é da parte requerente quanto a ocorrência dos fatos narrados (item "2") e,

por outro lado, da parte requerida quanto ao determinado no item "1" e à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC), ou seja, como decorrência da inversão do ônus da prova, cabe à requerida comprovar a efetiva prestação do serviço ao autor.

Intimem-se as partes para juntada de documentos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Havendo a juntada de documentos por uma parte, intime-se a parte contrária.
19/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:20

Recebidos os autos
13/05/2025 14:19

Decisão ou Despacho
25/03/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:56

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0800541-06.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Florentino Olimpio Cordeiro Filho - Reqdo: Tim S/A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação de fls. 48/58.
16/09/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:52

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0800541-06.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Florentino Olimpio Cordeiro Filho - Reqdo: Tim S/A. - Anote-se a gratuidade da justiça, deferida neste ato.

Dispenso a realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
25/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:14

Recebidos os autos
23/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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