16/09/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025 12:35

Emissão da Relação
10/09/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 13:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/06/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 12:10

Recebidos os autos
08/04/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801127-69.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lair Alonso Moschiara Júnior - Intimação das partes para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
18/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edislaine Matias Dias (OAB 23037/MS) Processo 0801127-69.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lair Alonso Moschiara Júnior -

Vistos.

A petição inicial prenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Descabe a designação de audiência de concilação/mediação, conforme art. 34, § 4º, inc.

I, do CPC e Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Cite-se e intime-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Proceso Civil, devendo acompanhar, a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Proceso Civil.

Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 37 do CPC), reconvenção (art. 343 do CPC), ou, se alegado fato impeditvo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitdo produzir provas a respeito.

Após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

Ademais, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova na forma em que requerido pela parte autora tendo em vista que os demonstrativos de pagamento de fls. 13/9 evidenciam que a requerente tem aceso aos documentos relativos à contratação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
01/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:42

Recebidos os autos
28/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 11:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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